Webinar: Faturação Eletrónica – Chegou a Hora!

É já na próxima quinta-feira, dia 27 de outubro de 2022, das 16h00 às 17h30, que o Webinar “Faturação Eletrónica – Chegou a hora!” terá lugar.

O que é uma fatura eletrónica? Quais as vantagens da fatura eletrónica? Que diferentes métodos de assinatura qualificada existem? No Webinar, vai poder tirar todas as suas dúvidas sobre a faturação eletrónica com uma equipa de especialistas no tema.

2 anos de Fatura Eletrónica e uma poupança que pode chegar aos 30 milhões de euros

No passado dia 30 de agosto de 2022, lia-se no Jornal de Negócios “Estado poupa 25 milhões com Fatura Eletrónica – Compras da Administração Pública através desta ferramenta, que começou a funcionar em 2020, já permitiram ao Estado poupar em 25 milhões de euros até ao final do primeiro semestre deste ano”.

A notícia deu conta de que, neste momento, já mais de duas mil entidades públicas e mais de quatro mil fornecedores (cocontratantes da Administração Pública) se encontram a utilizar o programa “Fatura Eletrónica”, que entrou em funcionamento em 2020, precisamente no apogeu da pandemia. Ademais, espera-se que até ao final de 2023, a poupança suba de 25 milhões para mais de 30 milhões de euros.

Qual o valor jurídico das assinaturas eletrónicas fora do espaço europeu?

Várias vezes mencionámos que a DigitalSign é uma entidade credenciada, enquanto Prestador Qualificado de Serviços de Confiança (PQSC), para a emissão e gestão de certificados digitais qualificados em toda a União Europeia, fazendo parte da Lista de Confiança (Trusted List), nos termos do Regulamento eIDAS e do Decreto Lei n.º 12/2021.

Todavia, nunca abordámos qual o valor jurídico das nossas assinaturas eletrónicas para lá do espaço nacional e europeu: este é o assunto que pretendemos tratar no presente artigo.

Faturação eletrónica e certificados digitais: novo prazo?

O tema “faturação eletrónica” volta a fazer parte da ordem do dia, com a recente publicação de um novo Despacho do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF) – Despacho nº 49/2022-XXIII-SEAAF.

Como bem se sabe, o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro veio, através dos seus artigos 6.º e 12.º, impor a aposição de assinaturas ou selos eletrónicos qualificados, de forma a asseverar a integridade e autenticidade das faturas eletrónicas.

Certificados Qualificados de Representação : Para que servem

A DigitalSign, enquanto Prestadora Qualificada de Serviços de Confiança, ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 910/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho, vulgarmente designado Regulamento eIDAS, encontra-se devidamente credenciada para a prestação de serviços qualificados de confiança, designadamente para a emissão de certificados digitais qualificados.

Em termos gerais, os certificados digitais qualificados correspondem a ficheiros eletrónicos que objetivam a identificação inequívoca dos seus titulares (sejam eles pessoas coletivas ou singulares) e que visam garantir a integridade da assinatura ou selo que lhes subjazem, bem como dos documentos eletrónicos aos quais são apostos.

Banco de Portugal alerta para risco de pagamento de faturas falsas.

No passado dia 2 de maio 2022, o Banco de Portugal organizou uma conferência sobre cibersegurança na área financeira (link para download da apresentação). A organização deste evento ficou marcada por um clima de grande preocupação e incerteza, face às novas ameaças provenientes do mundo digital, aceleradas não só pela retoma do crescimento dos pagamentos no período de transição pós-pandemia – o que trouxe um novo paradigma relativamente à utilização massiva de instrumentos de pagamento eletrónicos -, mas também pelo caos geopolítico que se instalou na Europa nos últimos meses. Nas palavras de Maria José Campos, administradora do Millennium BCP, a ocorrência de um ataque cibernético de grandes dimensões, a uma ou várias instituições bancárias em Portugal, é “uma inevitabilidade”.

Revista-Industria

Chegou a hora da faturação eletrónica obrigatória!

O Estado português tornou obrigatório, através do Decreto-Lei n.º 123/2018, que as faturas sejam emitidas por via eletrónica para a Administração Pública (AP), processo este, que veio acelerar a adoção da faturação eletrónica nos contratos públicos e o consequente arquivo eletrónico.

Leia na integra a reportagem sobre a Digitalsign na Revista Indústria n.º 131 de Maio de 2022.

Tenho que rubricar todas as páginas de um documento assinado digitalmente? Fique a saber…

Como já referimos anteriormente, o documento eletrónico possui algumas especificidades relativamente ao documento em formato papel. De facto, ao contrário do que acontece com um documento digital, o conteúdo e o contexto de um documento tradicional são passíveis de apreensão física e direta.

A imaterialidade e a consequente desvinculação entre o conteúdo e o suporte de um documento eletrónico comportam várias consequências no que à assinatura respeita. 

Conheça as Novas Regras de Assembleias de Condomínio

No passado dia 10 de janeiro, foi publicada a Lei n.º 08/2022 que estabeleceu novas regras relativamente à administração de condomínios: venha conhecer as principais novidades que entram em vigor já no próximo dia 10 de abril de 2022.

Este diploma legal veio promover a desmaterialização de processos no que às assembleias de condomínio respeita, oferecendo alternativas digitais já há muito reivindicadas.

Em primeiro lugar, é estabelecida a possibilidade de as reuniões de condóminos ocorrerem por meios de comunicação à distância (preferencialmente por videoconferência), em detrimento da exclusividade da via presencial. Nesta senda, preconizou-se também que, para além da assinatura manuscrita, passam a ser aceites assinaturas eletrónicas qualificadas para efeitos de assinatura e subscrição das atas das respetivas reuniões.

Desta feita, cumpre-nos salientar que a DigitalSign, enquanto Prestador Qualificado de Serviços de Confiança, possui uma multiplicidade de soluções que o poderão ajudar nesta “despapelização” de processos. De facto, não só procedemos à emissão de certificados digitais de assinaturas qualificadas, que lhe permitirão assinar eletronicamente as atas lavradas, de acordo com a nova legislação, como também possuímos uma plataforma de gestão de documentos eletrónicos: o SigningDesk.

Através deste canal, conseguirá introduzir e partilhar as atas das assembleias e solicitar a sua assinatura por parte dos restantes condóminos, sem necessitar de movimentar esses documentos inúmeras vezes por via do correio eletrónico.

Saiba o que mudou nas Assembleias de Condomínio em www.digitalsign.pt

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Assinatura eletrónica simples, avançada e qualificada: Conheça as diferenças agora

No artigo de hoje procuraremos efetuar uma breve distinção entre as assinaturas existentes, aludindo aos seus diferentes regimes jurídicos e respetivos valores probatórios.

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