Nas últimas décadas, testemunhamos uma evolução tecnológica constante, influenciando as mais diversas esferas da sociedade, designadamente a nossa forma de comunicar, de trabalhar, de aprender ou de pensar.
Hoje em dia, as organizações procuram acelerar a sua transformação digital, através de tecnologias disruptivas que oferecem diversas vantagens competitivas, para além de se apresentarem também como soluções que reduzem o impacto ambiental das diversas atividades económicas.
Apesar da transformação digital se apresentar como algo fundamental para a evolução de qualquer organização, esta também traz consigo novos desafios, nomeadamente o inevitável incremento do ciber-risco. É neste contexto que pretendemos explorar o papel que o Regulamento eIDAS pode desempenhar como ferramenta regulatória para a mitigação do ciber-risco. Pese embora tal diploma já se encontre em vigor há alguns anos, verifica-se a existência de um grande desconhecimento sobre os instrumentos introduzidos por este. Mas comecemos pelo início…
No dia 3 de maio de 2023, foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 5108/2023 relativo à emissão de certificados qualificados de assinatura eletrónica em que a pessoa singular titular do certificado representa uma pessoa coletiva.
Através do referido Despacho, o Gabinete Nacional de Segurança, no âmbito das competências previstas no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro de 2022, veio estabelecer as regras normalizadoras relativamente a todas as informações a serem incluídas nos certificados digitais qualificados de representação, de modo a facilitar a sua interpretação.
O Banco de Portugal, na qualidade de banco central da república portuguesa e autoridade setorial competente para a verificação do cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e do financiamento de terrorismo (“BCFT”), emitiu um novo aviso (Aviso n.º 1/2023) aplicável às entidades que exercem atividades com ativos virtuais.
Desde logo, há um importante aspeto que cumpre salientar em relação a este tipo de entidades: são consideradas entidades não financeiras, em conformidade com o disposto na alínea o) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto.
Não obstante esta diferenciação, estas entidades encontram-se igualmente adstritas às disposições constantes da Lei n. º83/2017, à exceção do Capítulo XI da mesma, como, ademais, resulta do mencionado artigo.
“Certamente já lhe aconteceu receber um documento assinado eletronicamente e não ter certezas acerca da validade da sua assinatura. Porventura, até recusou o próprio documento, com receio de estar a aceitar algo sem qualquer tipo de valor probatório.”
No artigo de hoje iremos explicar como pode suprir estas dificuldades, com a utilização de uma nova ferramenta da DigitalSign: DS Verify
Sabemos que a digitalização e a consequente desmaterialização de processos têm já um papel significativo na estrutura organizacional de muitas empresas. De facto, talvez o único ponto positivo da pandemia tenha sido esse mesmo: acelerar os processos de digitalização já há muito conjeturados.
No entanto, a par desta desmaterialização documental, muitas dúvidas surgiram, nomeadamente no que toca à validade das assinaturas eletrónicas.
Em vários outros artigos explicamos a diferença entre os três tipos de assinaturas existentes (assinatura simples, avançada ou qualificada), evidenciando que a assinatura qualificada é, efetivamente, aquela que acarreta uma maior segurança e certeza jurídicas. Todavia, talvez nunca tenhamos explicado como pode ser confirmada a existência de uma assinatura eletrónica qualificada. É isso que pretendemos fazer agora.
“Tentativas de fraudes a clientes da EDP Comercial aumentam mais de 230% em outubro” – Foi com este título que o Jornal de Negócios decidiu, no dia 29 de novembro de 2022, informar os seus leitores acerca da existência de um aumento significativo de tentativas de fraudes a clientes da EDP Comercial.
Estas tentativas consistem em utilizar indevidamente o nome da EDP Comercial para cobrar dívidas inexistentes aos seus clientes. Só no mês de outubro foram reportados cerca de 200 casos, comparativamente aos 120 registados no total do primeiro semestre. A EDP Comercial admite não ter informação sobre o número total de casos, uma vez que nem todos os clientes reportam estas tentativas, podendo, ainda, haver clientes que pagam as alegadas dívidas sem darem conta de que se trata de burla.
Sejamos crianças ou adultos, a magia do Natal deve viver sempre em nós!
Fisicamente ou não, o Pai Natal faz parte do imaginário do Natal e por isso existe e entra nas nossas casas todos os anos, com a partilha e felicidade daqueles com quem vivemos o Natal.
E se existe, a DigitalSign vai validar!
Não raras vezes, surgem dúvidas relativamente à utilização de um certificado qualificado de assinatura:
Poderá ser utilizado por uma pessoa distinta do seu titular? Ou encontra-se vedada essa possibilidade?
No presente artigo, é nosso objetivo dar resposta às questões mencionadas, de forma a garantir a segurança dos nossos certificados.
A evolução da transformação digital coloca novos desafios sob a perspetiva da segurança. Por isso, em parceria com a Polícia Judiciária, a DigitalSign realizou um workshop no passado dia 15 de novembro de 2022: “O Cibercrime e a Transformação Digital Segura”.
O workshop teve como objetivo apresentar diferentes perspetivas sobre a temática do cibercrime e da segurança da informação, bem como refletir sobre a possibilidade de os ciber-criminosos cometerem crimes à distância – que lhes dão a sensação de impunidade.
Na passada quinta-feira, dia 27 de outubro, a DigitalSign realizou um webinar acerca da temática da Faturação Eletrónica, que contou com a participação de mais de 400 pessoas. De um modo geral, alertou-se para a entrada em vigor de determinados requisitos legais aplicáveis à fatura eletrónica, discutiram-se as suas principais vantagens, terminando com a explanação de importantes use cases.
É já na próxima quinta-feira, dia 27 de outubro de 2022, das 16h00 às 17h30, que o Webinar “Faturação Eletrónica – Chegou a hora!” terá lugar.
O que é uma fatura eletrónica? Quais as vantagens da fatura eletrónica? Que diferentes métodos de assinatura qualificada existem? No Webinar, vai poder tirar todas as suas dúvidas sobre a faturação eletrónica com uma equipa de especialistas no tema.
