Certificados Qualificados de Representação : Para que servem

A DigitalSign, enquanto Prestadora Qualificada de Serviços de Confiança, ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 910/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho, vulgarmente designado Regulamento eIDAS, encontra-se devidamente credenciada para a prestação de serviços qualificados de confiança, designadamente para a emissão de certificados digitais qualificados.

Em termos gerais, os certificados digitais qualificados correspondem a ficheiros eletrónicos que objetivam a identificação inequívoca dos seus titulares (sejam eles pessoas coletivas ou singulares) e que visam garantir a integridade da assinatura ou selo que lhes subjazem, bem como dos documentos eletrónicos aos quais são apostos.

Banco de Portugal alerta para risco de pagamento de faturas falsas.

No passado dia 2 de maio 2022, o Banco de Portugal organizou uma conferência sobre cibersegurança na área financeira (link para download da apresentação). A organização deste evento ficou marcada por um clima de grande preocupação e incerteza, face às novas ameaças provenientes do mundo digital, aceleradas não só pela retoma do crescimento dos pagamentos no período de transição pós-pandemia – o que trouxe um novo paradigma relativamente à utilização massiva de instrumentos de pagamento eletrónicos -, mas também pelo caos geopolítico que se instalou na Europa nos últimos meses. Nas palavras de Maria José Campos, administradora do Millennium BCP, a ocorrência de um ataque cibernético de grandes dimensões, a uma ou várias instituições bancárias em Portugal, é “uma inevitabilidade”.

Revista-Industria

Chegou a hora da faturação eletrónica obrigatória!

O Estado português tornou obrigatório, através do Decreto-Lei n.º 123/2018, que as faturas sejam emitidas por via eletrónica para a Administração Pública (AP), processo este, que veio acelerar a adoção da faturação eletrónica nos contratos públicos e o consequente arquivo eletrónico.

Leia na integra a reportagem sobre a Digitalsign na Revista Indústria n.º 131 de Maio de 2022.

Tenho que rubricar todas as páginas de um documento assinado digitalmente? Fique a saber…

Como já referimos anteriormente, o documento eletrónico possui algumas especificidades relativamente ao documento em formato papel. De facto, ao contrário do que acontece com um documento digital, o conteúdo e o contexto de um documento tradicional são passíveis de apreensão física e direta.

A imaterialidade e a consequente desvinculação entre o conteúdo e o suporte de um documento eletrónico comportam várias consequências no que à assinatura respeita. 

Conheça as Novas Regras de Assembleias de Condomínio

No passado dia 10 de janeiro, foi publicada a Lei n.º 08/2022 que estabeleceu novas regras relativamente à administração de condomínios: venha conhecer as principais novidades que entram em vigor já no próximo dia 10 de abril de 2022.

Este diploma legal veio promover a desmaterialização de processos no que às assembleias de condomínio respeita, oferecendo alternativas digitais já há muito reivindicadas.

Em primeiro lugar, é estabelecida a possibilidade de as reuniões de condóminos ocorrerem por meios de comunicação à distância (preferencialmente por videoconferência), em detrimento da exclusividade da via presencial. Nesta senda, preconizou-se também que, para além da assinatura manuscrita, passam a ser aceites assinaturas eletrónicas qualificadas para efeitos de assinatura e subscrição das atas das respetivas reuniões.

Desta feita, cumpre-nos salientar que a DigitalSign, enquanto Prestador Qualificado de Serviços de Confiança, possui uma multiplicidade de soluções que o poderão ajudar nesta “despapelização” de processos. De facto, não só procedemos à emissão de certificados digitais de assinaturas qualificadas, que lhe permitirão assinar eletronicamente as atas lavradas, de acordo com a nova legislação, como também possuímos uma plataforma de gestão de documentos eletrónicos: o SigningDesk.

Através deste canal, conseguirá introduzir e partilhar as atas das assembleias e solicitar a sua assinatura por parte dos restantes condóminos, sem necessitar de movimentar esses documentos inúmeras vezes por via do correio eletrónico.

Saiba o que mudou nas Assembleias de Condomínio em www.digitalsign.pt

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Assinatura eletrónica simples, avançada e qualificada: Conheça as diferenças agora

No artigo de hoje procuraremos efetuar uma breve distinção entre as assinaturas existentes, aludindo aos seus diferentes regimes jurídicos e respetivos valores probatórios.

Certificados digitais e o combate aos ciberataques em Portugal!

Grupo Impresa, Cofina, Vodafone e Laboratórios Germano de Sousa. O ano 2022 ainda há pouco começou e estes nomes já se tornaram sonantes nos meios de comunicação social por conta da ocorrência de ataques cibernéticos de índole maliciosa. 

Os dados mostram-nos que o cibercrime está a crescer exponencialmente em todo o mundo e Portugal parece estar a acompanhar essa tendência global – estima-se que, no ano transato, ocorreram 881 ciberataques por semana em organizações nacionais, sagrando-se Portugal como o 31º país mais afetado por ataques de ransomware.

Nas nossas publicações, é recorrente abordarmos a temática da digitalização, associando-a a uma multiplicidade de pregorrativas. Não obstante, é também importante perceber que este fenómeno comporta um incremento substancial das ameaças e riscos a que nos encontramos subjugados. Alcançar uma robusta literacia digital e investir em medidas de segurança eficazes deverão ser prioridades atuais para a generalidade das organizações e internautas. 

Simplifique o processo de contratação com o SigningDesk

O atual contexto pandémico trouxe-nos várias certezas no que à desmaterialização diz respeito. De facto, a adaptação às circunstâncias sanitárias implicou uma mudança drástica e transversal em termos tecnológicos: a desmaterialização deixou de ser percecionada como uma aspiração futura, para passar a ser tratada como uma verdadeira necessidade.

Neste contexto, as tradicionais formas de contratar viram-se rapidamente substituídas pelas alternativas eletrónicas, tornando-se indubitáveis as suas diversas vantagens e utilidades.

Contratação pública? Cumpra os requisitos formais legalmente exigidos.

É, hoje, inegável o esforço da Administração Pública na substituição das tradicionais formas de contratar por soluções mais eficientes e desmaterializadas. Efetivamente, assistimos, por parte das múltiplas entidades administrativas e dos respetivos serviços públicos, à rápida adoção do fenómeno da “despapelização”. Neste âmbito, uma das inovadoras medidas adotadas prendeu-se com a criação e imposição das plataformas eletrónicas para o desenvolvimento de procedimentos concursais públicos.

DS Invoice descomplica o processo de faturação eletrónica

Já anteriormente abordamos a temática da faturação eletrónica e toda a importância a ela associada. Como foi dito, a fatura eletrónica em tudo se assemelha à tradicional fatura em papel, com exceção de que todo o seu ciclo de vida é efetuado digitalmente. Esta transposição da fatura para o universo digital comporta uma multiplicidade de pregorrativas, com destaque para o incremento da conveniência, segurança e sustentabilidade. No entanto, o objetivo de hoje não se prende com a enunciação das suas vantagens e desvantagens, nem tão-pouco com a exposição da sua conceptualização. Para tal, remetemos para o post anterior.

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