Fraudes a clientes da EDP: qual a necessidade de uma Assinatura Eletrónica Qualificada?

Tentativas de fraudes a clientes da EDP Comercial aumentam mais de 230% em outubro” – Foi com este título que o Jornal de Negócios decidiu, no dia 29 de novembro de 2022, informar os seus leitores acerca da existência de um aumento significativo de tentativas de fraudes a clientes da EDP Comercial.

Estas tentativas consistem em utilizar indevidamente o nome da EDP Comercial para cobrar dívidas inexistentes aos seus clientes. Só no mês de outubro foram reportados cerca de 200 casos, comparativamente aos 120 registados no total do primeiro semestre. A EDP Comercial admite não ter informação sobre o número total de casos, uma vez que nem todos os clientes reportam estas tentativas, podendo, ainda, haver clientes que pagam as alegadas dívidas sem darem conta de que se trata de burla. 

A Magia do Natal

Sejamos crianças ou adultos, a magia do Natal deve viver sempre em nós!

Fisicamente ou não, o Pai Natal faz parte do imaginário do Natal e por isso existe e entra nas nossas casas todos os anos, com a partilha e felicidade daqueles com quem vivemos o Natal.

E se existe, a DigitalSign vai validar!

Boas Práticas de Segurança CDQ

Não raras vezes, surgem dúvidas relativamente à utilização de um certificado qualificado de assinatura:

Poderá ser utilizado por uma pessoa distinta do seu titular? Ou encontra-se vedada essa possibilidade?

No presente artigo, é nosso objetivo dar resposta às questões mencionadas, de forma a garantir a segurança dos nossos certificados.

Workshop: O Cibercrime e a Transformação Digital

A evolução da transformação digital coloca novos desafios sob a perspetiva da segurança. Por isso, em parceria com a Polícia Judiciária, a DigitalSign realizou um workshop no passado dia 15 de novembro de 2022: “O Cibercrime e a Transformação Digital Segura”.

O workshop teve como objetivo apresentar diferentes perspetivas sobre a temática do cibercrime e da segurança da informação, bem como refletir sobre a possibilidade de os ciber-criminosos cometerem crimes à distância – que lhes dão a sensação de impunidade.

Fatura Eletrónica? Tire agora as suas dúvidas

Na passada quinta-feira, dia 27 de outubro, a DigitalSign realizou um webinar acerca da temática da Faturação Eletrónica, que contou com a participação de mais de 400 pessoas. De um modo geral, alertou-se para a entrada em vigor de determinados requisitos legais aplicáveis à fatura eletrónica, discutiram-se as suas principais vantagens, terminando com a explanação de importantes use cases.

Webinar: Faturação Eletrónica – Chegou a Hora!

É já na próxima quinta-feira, dia 27 de outubro de 2022, das 16h00 às 17h30, que o Webinar “Faturação Eletrónica – Chegou a hora!” terá lugar.

O que é uma fatura eletrónica? Quais as vantagens da fatura eletrónica? Que diferentes métodos de assinatura qualificada existem? No Webinar, vai poder tirar todas as suas dúvidas sobre a faturação eletrónica com uma equipa de especialistas no tema.

2 anos de Fatura Eletrónica e uma poupança que pode chegar aos 30 milhões de euros

No passado dia 30 de agosto de 2022, lia-se no Jornal de Negócios “Estado poupa 25 milhões com Fatura Eletrónica – Compras da Administração Pública através desta ferramenta, que começou a funcionar em 2020, já permitiram ao Estado poupar em 25 milhões de euros até ao final do primeiro semestre deste ano”.

A notícia deu conta de que, neste momento, já mais de duas mil entidades públicas e mais de quatro mil fornecedores (cocontratantes da Administração Pública) se encontram a utilizar o programa “Fatura Eletrónica”, que entrou em funcionamento em 2020, precisamente no apogeu da pandemia. Ademais, espera-se que até ao final de 2023, a poupança suba de 25 milhões para mais de 30 milhões de euros.

Qual o valor jurídico das assinaturas eletrónicas fora do espaço europeu?

Várias vezes mencionámos que a DigitalSign é uma entidade credenciada, enquanto Prestador Qualificado de Serviços de Confiança (PQSC), para a emissão e gestão de certificados digitais qualificados em toda a União Europeia, fazendo parte da Lista de Confiança (Trusted List), nos termos do Regulamento eIDAS e do Decreto Lei n.º 12/2021.

Todavia, nunca abordámos qual o valor jurídico das nossas assinaturas eletrónicas para lá do espaço nacional e europeu: este é o assunto que pretendemos tratar no presente artigo.

Faturação eletrónica e certificados digitais: novo prazo?

O tema “faturação eletrónica” volta a fazer parte da ordem do dia, com a recente publicação de um novo Despacho do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF) – Despacho nº 49/2022-XXIII-SEAAF.

Como bem se sabe, o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro veio, através dos seus artigos 6.º e 12.º, impor a aposição de assinaturas ou selos eletrónicos qualificados, de forma a asseverar a integridade e autenticidade das faturas eletrónicas.

Certificados Qualificados de Representação : Para que servem

A DigitalSign, enquanto Prestadora Qualificada de Serviços de Confiança, ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 910/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho, vulgarmente designado Regulamento eIDAS, encontra-se devidamente credenciada para a prestação de serviços qualificados de confiança, designadamente para a emissão de certificados digitais qualificados.

Em termos gerais, os certificados digitais qualificados correspondem a ficheiros eletrónicos que objetivam a identificação inequívoca dos seus titulares (sejam eles pessoas coletivas ou singulares) e que visam garantir a integridade da assinatura ou selo que lhes subjazem, bem como dos documentos eletrónicos aos quais são apostos.

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