O crescente volume de procedimentos e negócios digitais, acelerado pela pandemia, veio introduzir novos cenários e tecnologias que revolucionaram o quotidiano do mundo empresarial, especialmente em segmentos de mercado específicos onde foram adotadas Assinaturas Eletrónicas para os mais variados fins.

Para quem ainda não está habituado à terminologia utilizada no âmbito desta temática, neste artigo vamos tentar ajudar a compreender melhor, quais os principais termos e siglas utilizados no “universo das Assinaturas Eletrónicas”:

  1. eIDAS (Electronic Identification, Authentication and Trust Services)?

O eIDAS é o Regulamento da UE relativo à Identificação Eletrónica e Serviços de Confiança (Regulamento (UE) nº 910/2014), concebido a fim de simplificar, padronizar e sincronizar a utilização das assinaturas eletrónicas em toda a União Europeia. Tal, permitiu não só a realização de transações digitais seguras, não só a nível de Portugal, mas também em todos os Estados-Membros.

A chegada do eIDAS definiu as bases e uma estrutura jurídica consistente para que as organizações europeias pudessem digitalizar os seus processos de forma rápida, económica e célere.

  1. O que significa QC (Qualified Certificate)?

QC significa Certificado Qualificado. Segundo o eIDAS, um certificado qualificado poderá ser:

  • Certificado qualificado para assinatura eletrónica
  • Certificado qualificado para selo eletrónico
  • Certificado qualificado para autenticação de website

Os Certificados Qualificados para Assinaturas Eletrónicas obedecem aos requisitos mais rigorosos estabelecidos pelo eIDAS, o que lhes conferem garantias mais elevadas no que diz respeito à identidade do signatário e, por conseguinte, a uma maior segurança jurídica.

  1. Qual o significado de AdES (Advanced Eletronic Signature)?

O Regulamento eIDAS define três níveis de assinatura eletrónica: simples, avançada e qualificada. Os requisitos de cada nível são construídos com base nos requisitos do nível abaixo.

AdES é a sigla de Assinatura Eletrónica Avançada ou Selo Eletrónico Avançado e é o segundo nível de assinaturas/selos eletrónicos, que preenche os seguintes requisitos:

i) Identifica de forma inequívoca o titular como autor do documento;

ii) A sua aposição no documento depende apenas da vontade do titular;

iii) É criada com meios que o titular detém sob controlo exclusivo próprio;

iv)  O vínculo com o documento permite detetar toda e qualquer alteração a posteriori da assinatura do titular

  1. O que é QES (Qualified Electronic Signature)?

A QES corresponde a Assinatura Eletrónica Qualificada ou Selo Eletrónico Qualificado, sendo o terceiro e mais seguro nível definido pelo eIDAS. Além de partilhar as mesmas características de uma Assinatura Eletrónica Avançada, esta é adicionalmente:

i) criada através de um dispositivo qualificado de criação de assinaturas eletrónicas (QSCD);

ii) e tem por base um certificado qualificado de assinatura eletrónica.

Apesar dos diferentes níveis de assinaturas eletrónicas poderem ser utilizados em contextos diferentes, apenas as assinaturas eletrónicas qualificadas são explicitamente reconhecidas como tendo um efeito legal equivalente ao das assinaturas manuscritas na UE.

  1. (Q)TSP/(Q)TS o que é isso?

Um Prestador de Serviços de Confiança (Trust Service Provider – TSP) é uma pessoa singular ou coletiva que presta um ou mais Serviços de Confiança (TS) na qualidade Prestador Qualificado ou não qualificado de Serviços de Confiança,), cujo estatuto é atribuído pela autoridade nacional competente, em conformidade com os rigorosos critérios de segurança definidos pela eIDAS.

Saiba mais sobre um prestador de serviços de confiança aqui:

A decisão da autoridade de controlo relativa à concessão do estatuto de qualificado está oficializada na respetiva Lista Nacional de Confiança. Nesse sentido, todos os QTSPs são obrigatoriamente listados na respetiva Lista Nacional de Confiança, mas não de caratér obrigatório para os TSPs

Estas Listas de Confiança e respetivos prestadores nelas listados, podem ser facilmente consultados através do Browser de Listas de Confiança, cujo conteúdo é gerido e publicado por cada Estado Membro.

  1. Qual o significado de QSCD?

O QSCD (Qualified Secure Signature Creation Device) consiste num dispositivo/hardware de criação de assinaturas eletrónicas, que apenas pode ser utilizado pelo signatário, e que permite assinar documentos com elevada garantia de segurança, sendo reconhecida e legalmente válida em toda a UE. 

Desde um leitor de cartão, telemóvel ou num QSCD, o certificado poderá também serr armazenado num ambiente seguro, sob a tutela de um Prestador de Serviços de Confiança (QSTP).

Os termos aqui mencionados são, portanto, os mais utilizados por aqueles que lidam com Certificados de Assinatura Eletrónica.

Esperamos que este breve artigo, tenha contribuído para uma maior familiarização com a temática da adoção dos processos digitais na sua empresa ou organização. Para esclarecer qualquer dúvida ou caso pretenda beneficiar das vantagens do universo digital, aceda ao nosso site: www.digitalsign.pt ou entre em contato conosco!
Até já!

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