O crescente volume de procedimentos e negócios digitais, acelerado pela pandemia, veio introduzir novos cenários e tecnologias que revolucionaram o quotidiano do mundo empresarial, especialmente em segmentos de mercado específicos onde foram adotadas Assinaturas Eletrónicas para os mais variados fins.
Para quem ainda não está habituado à terminologia utilizada no âmbito desta temática, neste artigo vamos tentar ajudar a compreender melhor, quais os principais termos e siglas utilizados no “universo das Assinaturas Eletrónicas”:
- eIDAS (Electronic Identification, Authentication and Trust Services)?
O eIDAS é o Regulamento da UE relativo à Identificação Eletrónica e Serviços de Confiança (Regulamento (UE) nº 910/2014), concebido a fim de simplificar, padronizar e sincronizar a utilização das assinaturas eletrónicas em toda a União Europeia. Tal, permitiu não só a realização de transações digitais seguras, não só a nível de Portugal, mas também em todos os Estados-Membros.
A chegada do eIDAS definiu as bases e uma estrutura jurídica consistente para que as organizações europeias pudessem digitalizar os seus processos de forma rápida, económica e célere.
- O que significa QC (Qualified Certificate)?
QC significa Certificado Qualificado. Segundo o eIDAS, um certificado qualificado poderá ser:
- Certificado qualificado para assinatura eletrónica
- Certificado qualificado para selo eletrónico
- Certificado qualificado para autenticação de website
Os Certificados Qualificados para Assinaturas Eletrónicas obedecem aos requisitos mais rigorosos estabelecidos pelo eIDAS, o que lhes conferem garantias mais elevadas no que diz respeito à identidade do signatário e, por conseguinte, a uma maior segurança jurídica.
- Qual o significado de AdES (Advanced Eletronic Signature)?
O Regulamento eIDAS define três níveis de assinatura eletrónica: simples, avançada e qualificada. Os requisitos de cada nível são construídos com base nos requisitos do nível abaixo.
AdES é a sigla de Assinatura Eletrónica Avançada ou Selo Eletrónico Avançado e é o segundo nível de assinaturas/selos eletrónicos, que preenche os seguintes requisitos:
i) Identifica de forma inequívoca o titular como autor do documento;
ii) A sua aposição no documento depende apenas da vontade do titular;
iii) É criada com meios que o titular detém sob controlo exclusivo próprio;
iv) O vínculo com o documento permite detetar toda e qualquer alteração a posteriori da assinatura do titular
- O que é QES (Qualified Electronic Signature)?
A QES corresponde a Assinatura Eletrónica Qualificada ou Selo Eletrónico Qualificado, sendo o terceiro e mais seguro nível definido pelo eIDAS. Além de partilhar as mesmas características de uma Assinatura Eletrónica Avançada, esta é adicionalmente:
i) criada através de um dispositivo qualificado de criação de assinaturas eletrónicas (QSCD);
ii) e tem por base um certificado qualificado de assinatura eletrónica.
Apesar dos diferentes níveis de assinaturas eletrónicas poderem ser utilizados em contextos diferentes, apenas as assinaturas eletrónicas qualificadas são explicitamente reconhecidas como tendo um efeito legal equivalente ao das assinaturas manuscritas na UE.
- (Q)TSP/(Q)TS o que é isso?
Um Prestador de Serviços de Confiança (Trust Service Provider – TSP) é uma pessoa singular ou coletiva que presta um ou mais Serviços de Confiança (TS) na qualidade Prestador Qualificado ou não qualificado de Serviços de Confiança,), cujo estatuto é atribuído pela autoridade nacional competente, em conformidade com os rigorosos critérios de segurança definidos pela eIDAS.
Saiba mais sobre um prestador de serviços de confiança aqui:
A decisão da autoridade de controlo relativa à concessão do estatuto de qualificado está oficializada na respetiva Lista Nacional de Confiança. Nesse sentido, todos os QTSPs são obrigatoriamente listados na respetiva Lista Nacional de Confiança, mas não de caratér obrigatório para os TSPs
Estas Listas de Confiança e respetivos prestadores nelas listados, podem ser facilmente consultados através do Browser de Listas de Confiança, cujo conteúdo é gerido e publicado por cada Estado Membro.
- Qual o significado de QSCD?
O QSCD (Qualified Secure Signature Creation Device) consiste num dispositivo/hardware de criação de assinaturas eletrónicas, que apenas pode ser utilizado pelo signatário, e que permite assinar documentos com elevada garantia de segurança, sendo reconhecida e legalmente válida em toda a UE.
Desde um leitor de cartão, telemóvel ou num QSCD, o certificado poderá também serr armazenado num ambiente seguro, sob a tutela de um Prestador de Serviços de Confiança (QSTP).
Os termos aqui mencionados são, portanto, os mais utilizados por aqueles que lidam com Certificados de Assinatura Eletrónica.
Esperamos que este breve artigo, tenha contribuído para uma maior familiarização com a temática da adoção dos processos digitais na sua empresa ou organização. Para esclarecer qualquer dúvida ou caso pretenda beneficiar das vantagens do universo digital, aceda ao nosso site: www.digitalsign.pt ou entre em contato conosco!
Até já!
Leia também…
- O que é um Prestador Qualificado de Serviços de Confiança (QTSP)?O ano de 2021 inicia-se com mudanças significativas, atingindo todas as escalas da economia e da sociedade em geral. Uma nova era digital passa a estabelecer-se de forma concreta e definitiva no dia-a-dia das empresas e nos relacionamentos com clientes e colaboradores. Tanto que em Portugal, a partir deste ano, passa a ser obrigatório o […]
- E por falar em Faturação Eletrónica… O que deve saber?A nova realidade digital continua a gerar mudanças radicais na forma de gerir negócios e serviços. O impacto é cada vez mais definitivo na dinâmica regular das empresas, que nos aponta o caminho numa direção que não tem volta atrás. Tanto que, em 2021 a faturação eletrónica passou a ser obrigatória na contratação pública em […]
- 4 passos para digitalizar o seu departamento de RHAs tarefas administrativas de Recursos Humanos são repetitivas e demoradas, para além dos respetivos departamentos gerarem enormes quantidades de papel, acabam também por aumentar as despesas com arquivo e gestão da informação. A transformação digital nesta área está centrada em diferentes eixos, entre os quais destacamos a implementação de novas ferramentas digitais de comunicação e […]
- Documentos digitais aumentam a necessidade de segurançaO selo eletrónico nas faturas e em todos os documentos produzidos pela empresa é a forma adequada para garantir a autenticidade das informações e prevenir a fraude dos seus clientes. “Quando em março de 2020 o país entrou em confinamento, ninguém sabia ao certo que passados 13 meses o teletrabalho continuaria a ser uma realidade […]
- Fatura eletrónica (PDF) enviada por email: é necessária a sua assinatura?UM DOCUMENTO EM PDF É UMA FATURA ELETRÓNICA? Nos dias que correm, já todos recebemos, na qualidade de consumidores, uma fatura em formato PDF no nosso email, seja de um serviço de fornecimento de eletricidade, seja em resultado de uma compra realizada online. Também no âmbito da atividade empresarial é comum o envio de faturas […]