No passado dia 2 de maio 2022, o Banco de Portugal organizou uma conferência sobre cibersegurança na área financeira (link para download da apresentação). A organização deste evento ficou marcada por um clima de grande preocupação e incerteza, face às novas ameaças provenientes do mundo digital, aceleradas não só pela retoma do crescimento dos pagamentos no período de transição pós-pandemia – o que trouxe um novo paradigma relativamente à utilização massiva de instrumentos de pagamento eletrónicos -, mas também pelo caos geopolítico que se instalou na Europa nos últimos meses. Nas palavras de Maria José Campos, administradora do Millennium BCP, a ocorrência de um ataque cibernético de grandes dimensões, a uma ou várias instituições bancárias em Portugal, é “uma inevitabilidade”.
Etiqueta: assinaturas eletrónicas qualificadas
Como já referimos anteriormente, o documento eletrónico possui algumas especificidades relativamente ao documento em formato papel. De facto, ao contrário do que acontece com um documento digital, o conteúdo e o contexto de um documento tradicional são passíveis de apreensão física e direta.
A imaterialidade e a consequente desvinculação entre o conteúdo e o suporte de um documento eletrónico comportam várias consequências no que à assinatura respeita.
É, hoje, inegável o esforço da Administração Pública na substituição das tradicionais formas de contratar por soluções mais eficientes e desmaterializadas. Efetivamente, assistimos, por parte das múltiplas entidades administrativas e dos respetivos serviços públicos, à rápida adoção do fenómeno da “despapelização”. Neste âmbito, uma das inovadoras medidas adotadas prendeu-se com a criação e imposição das plataformas eletrónicas para o desenvolvimento de procedimentos concursais públicos.
