O Estado português tornou obrigatório, através do Decreto-Lei n.º 123/2018, que as faturas sejam emitidas por via eletrónica para a Administração Pública (AP), processo este, que veio acelerar a adoção da faturação eletrónica nos contratos públicos e o consequente arquivo eletrónico.
Leia na integra a reportagem sobre a Digitalsign na Revista Indústria n.º 131 de Maio de 2022.
Como já referimos anteriormente, o documento eletrónico possui algumas especificidades relativamente ao documento em formato papel. De facto, ao contrário do que acontece com um documento digital, o conteúdo e o contexto de um documento tradicional são passíveis de apreensão física e direta.
A imaterialidade e a consequente desvinculação entre o conteúdo e o suporte de um documento eletrónico comportam várias consequências no que à assinatura respeita.
O atual contexto pandémico trouxe-nos várias certezas no que à desmaterialização diz respeito. De facto, a adaptação às circunstâncias sanitárias implicou uma mudança drástica e transversal em termos tecnológicos: a desmaterialização deixou de ser percecionada como uma aspiração futura, para passar a ser tratada como uma verdadeira necessidade.
Neste contexto, as tradicionais formas de contratar viram-se rapidamente substituídas pelas alternativas eletrónicas, tornando-se indubitáveis as suas diversas vantagens e utilidades.
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