{"id":568,"date":"2021-06-29T10:21:52","date_gmt":"2021-06-29T10:21:52","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.digitalsign.pt\/?p=568"},"modified":"2022-01-26T15:02:23","modified_gmt":"2022-01-26T15:02:23","slug":"tudo-o-que-precisa-de-saber-sobre-as-obrigatorias-faturas-eletronicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.digitalsign.pt\/index.php\/2021\/06\/29\/tudo-o-que-precisa-de-saber-sobre-as-obrigatorias-faturas-eletronicas\/","title":{"rendered":"Chegou a hora da fatura\u00e7\u00e3o electr\u00f3nica obrigat\u00f3ria"},"content":{"rendered":"\n

Portugal n\u00e3o \u00e9 pioneiro na Europa, mas est\u00e1 no pelot\u00e3o da frente ao n\u00edvel da fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica e com bons resultados.<\/h4>\n\n\n\n
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Em entrevista \u00e0 DigitalSign<\/a>, cuja miss\u00e3o \u00e9 facilitar a massifica\u00e7\u00e3o da fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica de forma simples e a baixo custo, fic\u00e1mos a saber como as faturas eletr\u00f3nicas tornam os processos de fatura\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pidos e mais seguros, que formatos s\u00e3o aceites, quais as regras para empresas p\u00fablicas e privadas e de que forma ajudam a combater o cibercrime. S\u00e3o oito perguntas e respostas diretas que mostram Portugal no pelot\u00e3o da frente da fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

1. O Estado portugu\u00eas tornou obrigat\u00f3rio, atrav\u00e9s do Decreto-Lei n.\u00ba 123\/2018, que as faturas sejam emitidas por via eletr\u00f3nica para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (AP). Consideram adequado? E quais as vantagens para as empresas e para a AP?<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

Foi um passo necess\u00e1rio em resultado da legisla\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, que veio acelerar a ado\u00e7\u00e3o da fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica nos contratos p\u00fablicos e o consequente arquivo eletr\u00f3nico. Para as empresas, significou a elimina\u00e7\u00e3o de custos com o papel, impress\u00e3o, portes de correio, armazenamento<\/strong>, etc., o que promove uma atualiza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica amiga do ambiente e processos mais r\u00e1pidos e eficientes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, significou a possibilidade de lan\u00e7amento autom\u00e1tico das faturas recebidas<\/strong> em formato XML (CIUS-PT). Evita, assim, consumir recursos humanos em tarefas rotineiras, acelera processos e reduz erros de contabiliza\u00e7\u00e3o. A AP portuguesa, ao exigir a fatura eletr\u00f3nica aos fornecedores, est\u00e1 a ser um dinamizador de inova\u00e7\u00e3o e de desburocratiza\u00e7\u00e3o<\/strong> das empresas, ao dar o exemplo \u2013 que muitas empresas privadas j\u00e1 est\u00e3o a seguir \u2013, mesmo antes da obrigatoriedade legal, um sinal que reconhecem o m\u00e9rito \u00e0 fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica.<\/p>\n\n\n\n

2. Est\u00e1 claro quais os formatos e procedimentos que as faturas eletr\u00f3nicas devem seguir?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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O Estado portugu\u00eas fez um excelente trabalho, atrav\u00e9s de uma coordena\u00e7\u00e3o exemplar de v\u00e1rios organismos (ESPAP, GNS, AMA, AT, etc.), onde ficou claro n\u00e3o s\u00f3 o formato admitido<\/strong> (XML\/CIUS-PT), mas tamb\u00e9m os mecanismos de seguran\u00e7a exigidos<\/strong> para a garantia da autenticidade da origem e da integridade do conte\u00fado. Um bom exemplo desse trabalho s\u00e3o as FAQS da ESPAP e a Comunica\u00e7\u00e3o 01\/2021 da Entidade Supervisora nacional (GNS), de 12 de janeiro<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

3. Existem diferen\u00e7as nas regras aplic\u00e1veis \u00e0 fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica para entidades p\u00fablicas e privadas?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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Sim, isto porque a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que todas as faturas eletr\u00f3nicas emitidas no \u00e2mbito da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica (B2G) devem seguir em formato estruturado<\/strong> (XML\/CIUS-PT), ao passo que na fatura\u00e7\u00e3o entre privados (B2B) e para o consumidor final (B2C) podem ser adotados formatos n\u00e3o estruturados<\/strong>, como o PDF.<\/p>\n\n\n\n

Em qualquer um dos casos, deve ser garantida a autenticidade e integridade da fatura, sendo este um requisito com origem na legisla\u00e7\u00e3o fiscal comunit\u00e1ria (diretiva do IVA). Isto implica que, independentemente do formato em que se apresente \u2013 XML\/CIUS-PT ou formato PDF \u2013, para que um documento possa ser considerado fatura eletr\u00f3nica, o mesmo deve ser assinado digitalmente ou transmitido via EDI, de acordo com as regras impostas pelo Decreto-Lei n.\u00ba 28\/2019.
“Enviar uma fatura num simples PDF sem mecanismos de seguran\u00e7a, al\u00e9m de n\u00e3o cumprir com a legisla\u00e7\u00e3o, tornou-se arriscado.”<\/p>\n\n\n\n

4. Numa altura de pandemia, faz sentido introduzir esta obrigatoriedade?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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A pandemia veio refor\u00e7ar ainda mais a urg\u00eancia da desmaterializa\u00e7\u00e3o das faturas com seguran\u00e7a. O trabalho remoto, imprimir e enviar faturas pelo correio tornou-se muito complicado para a generalidade das empresas. Enviar uma fatura num simples PDF sem mecanismos de seguran\u00e7a, que garantam a autenticidade da fatura, al\u00e9m de n\u00e3o cumprir com a legisla\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m se tornou mais arriscado<\/strong> num per\u00edodo em que o cibercrime aumentou de forma significativa. De referir ainda, que pa\u00edses como It\u00e1lia, j\u00e1 avan\u00e7aram com esta obrigatoriedade em 2015.<\/p>\n\n\n\n

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5. Com esta obrigatoriedade, n\u00e3o significa que est\u00e3o a ser criados custos acrescidos e maior complexidade para as PME fornecerem o Estado?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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Pelo contr\u00e1rio. A diretiva europeia que previa a fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica visava exatamente a redu\u00e7\u00e3o de custos e a simplifica\u00e7\u00e3o para as PME. Esta redu\u00e7\u00e3o de custos \u00e9 imediata<\/strong> com a desmaterializa\u00e7\u00e3o das faturas e arquivo eletr\u00f3nico. A seguran\u00e7a das faturas atrav\u00e9s de assinaturas ou selos eletr\u00f3nicos qualificados tem um custo muito reduzido<\/strong> ou mesmo gratuito<\/strong> se a empresa optar pelo cart\u00e3o do cidad\u00e3o ou CMD. Para empres\u00e1rios em nome individual (ENI), a DigitalSign lan\u00e7ou o e-Seal ENI<\/strong>a um custo muito reduzido.
“Para que o objetivo da simplifica\u00e7\u00e3o e da redu\u00e7\u00e3o de custos seja plenamente alcan\u00e7ado, as entidades p\u00fablicas devem permitir o envio das faturas eletr\u00f3nicas por m\u00faltiplos canais. Assim, as empresas fornecedoras poderiam optar pelo canal mais conveniente, incluindo enviar por um canal gratuito como email ou via FTP, por exemplo.”<\/p>\n\n\n\n

As empresas devem poder aderir tamb\u00e9m a diversas plataformas de fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica que est\u00e3o a criar pre\u00e7os competitivos para as PME. A AP s\u00f3 ter\u00e1 de criar as condi\u00e7\u00f5es para que a rece\u00e7\u00e3o das faturas eletr\u00f3nicas seja multicanal, garantir direito de op\u00e7\u00e3o e livre concorr\u00eancia entre plataformas de fatura\u00e7\u00e3o, reduzindo assim os custos associados.<\/p>\n\n\n\n

6. Como \u00e9 garantida a seguran\u00e7a das faturas eletr\u00f3nicas e como se evitam os ataques de phishing com faturas eletr\u00f3nicas, j\u00e1 registados com alguma frequ\u00eancia?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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Infelizmente, a pandemia acentuou a tend\u00eancia de crescimento do cibercrime. Muitas empresas portuguesas sofrem com estas pr\u00e1ticas e procuram alertar os consumidores\/clientes para os cuidados a ter nos pr\u00f3prios sites.<\/p>\n\n\n\n

Com a legisla\u00e7\u00e3o fiscal, especialmente o Decreto-Lei n.\u00ba 28\/2019, o consumidor fica muito mais protegido<\/strong>, pois a fatura tem de estar obrigatoriamente assinada ou selada, com recurso a um certificado digital qualificado \u2013 como por exemplo da CMD \u2013, ou com um selo eletr\u00f3nico fornecido por entidades certificadoras credenciadas, que garantem a correta verifica\u00e7\u00e3o da identidade dos emissores das faturas e o n\u00e3o rep\u00fadio desses documentos.<\/p>\n\n\n\n

O consumidor pode usar ferramentas gratuitas, como por exemplo o Adobe Reader para documentos PDF, que de uma forma intuitiva, simples e bem vis\u00edvel, assinala qualquer adultera\u00e7\u00e3o que possa ter ocorrido na fatura<\/strong>. Da mesma forma, \u00e9 poss\u00edvel verificar se a entidade que assinou\/selou a fatura \u00e9 na realidade o fornecedor dos bens ou servi\u00e7os, mitigando-se tentativas de fraude em que um terceiro mal-intencionado altera os dados de pagamento de uma fatura tenda em vista o desvio do pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m a fraude fiscal com faturas eletr\u00f3nicas, incluindo o carrossel do IVA, ficou mais dificultada com a introdu\u00e7\u00e3o das assinaturas\/selos eletr\u00f3nicos, uma vez que existe a garantia de quem \u00e9 o emissor da fatura, identificando-se o respons\u00e1vel legal da empresa pela emiss\u00e3o e integridade da fatura.
“Com as faturas eletr\u00f3nicas assinadas ou seladas em formato estruturado, al\u00e9m de garantir autenticidade e integridade, estamos a permitir que o lan\u00e7amento na contabilidade seja feito de forma autom\u00e1tica, pois os campos da fatura no formato XML est\u00e3o normalizados, poupando tempo e recursos.”<\/p>\n\n\n\n

7. Qual a estrat\u00e9gia da DigitalSign para este mercado da fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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A DigitalSign \u00e9 o elo de seguran\u00e7a necess\u00e1rio para a desmaterializa\u00e7\u00e3o das faturas e outros documentos fiscalmente relevantes e o nosso papel \u00e9 facilitar uma massifica\u00e7\u00e3o da fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica de forma simples e a baixo custo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para o efeito, colaboramos com todas as entidades p\u00fablicas e privadas para este desiderato. Cri\u00e1mos mais de 100 parcerias com as principais software houses<\/em> portuguesas e plataformas de fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica, que atuam como nossos parceiros integradores e distribuidores.<\/p>\n\n\n\n

8. Como tem crescido este mercado?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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O ritmo de ado\u00e7\u00e3o da fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica por grandes e pequenas empresas tem sido surpreendente, antecipando mesmo os prazos legais. Isto confirma que n\u00e3o se trata somente de uma obrigatoriedade legal, mas de algo que as empresas e a AP entendem como necess\u00e1rio. A obrigatoriedade do uso de mecanismos de seguran\u00e7a, como a assinatura eletr\u00f3nica qualificada ou o selo eletr\u00f3nico, foi tamb\u00e9m muito bem aceite, pois existe j\u00e1 uma consci\u00eancia da necessidade de desmaterializar, de forma segura, documentos cr\u00edticos como as faturas para evitar o cibercrime.<\/p>\n\n\n\n


Quem \u00e9 a DigitalSign e o que faz?<\/strong>\u00c9 um prestador qualificado de servi\u00e7os de confian\u00e7a a n\u00edvel europeu, ao abrigo do Regulamento (UE) N\u00b0910\/2014<\/a> e do Decreto-Lei n\u00ba 12\/2021 de 9 de fevereiro<\/a>. Atua na Europa e no Brasil como autoridade certificadora de primeiro n\u00edvel, com mais de 170 funcion\u00e1rios e gere quatro data centers de alta seguran\u00e7a e disponibilidade. Entre os principais servi\u00e7os encontra-se a emiss\u00e3o de certificados para assinaturas e selos eletr\u00f3nicos qualificados e avan\u00e7ados, plataformas de assinaturas de documentos com gest\u00e3o do ciclo de vida dos documentos, sistemas de fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica, etc.<\/p>\n\n\n\n

Leia o artigo completo no jornal de neg\u00f3cios<\/a><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Jornal de Neg\u00f3cios<\/a><\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m…<\/h2>\n\n\n