{"id":457,"date":"2021-06-01T16:59:19","date_gmt":"2021-06-01T16:59:19","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.digitalsign.pt\/?p=457"},"modified":"2022-01-26T15:02:42","modified_gmt":"2022-01-26T15:02:42","slug":"certificados-para-faturacao-eletronica-como-funciona-e-onde-comprar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.digitalsign.pt\/index.php\/2021\/06\/01\/certificados-para-faturacao-eletronica-como-funciona-e-onde-comprar\/","title":{"rendered":"Certificados para fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica: Como funciona e onde comprar?"},"content":{"rendered":"\n
\"certificados<\/figure>\n\n\n\n

Para entender porque precisa de um certificado para fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica comecemos pelo b\u00e1sico. O que \u00e9 ent\u00e3o a fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma fatura \u00e9 um documento comercial cuja emiss\u00e3o \u00e9, em regra, obrigat\u00f3ria para todos os transmissores de bens ou prestadores de servi\u00e7os, sendo um elemento essencial para o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), na medida em que confere aos adquirentes dos bens ou aos destinat\u00e1rios dos servi\u00e7os um direito de cr\u00e9dito perante o Estado, que se consubstancia no exerc\u00edcio do direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o do imposto nela incorporado.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A fatura eletr\u00f3nica \u00e9 o mesmo documento comercial, mas reduzido a um formato eletr\u00f3nico, isto \u00e9, “desmaterializado”. A fatura eletr\u00f3nica tem o mesmo valor legal que a fatura em papel, desde que contenha as men\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias para qualquer fatura, e satisfa\u00e7a as condi\u00e7\u00f5es exigidas na lei para garantir a autenticidade da sua origem e a integridade do seu conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

Para que serve um certificado de fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O certificado digital de fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica visa, por um lado, assegurar a identidade do emitente da fatura, garantindo que a fatura \u00e9, de facto, proveniente da entidade com quem se relaciona. Por outro garantir a sua integridade, ou seja, que a fatura n\u00e3o foi adulterada depois de emitida.<\/p>\n\n\n\n

Que tipos de certificados posso precisar para a fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O certificado digital legalmente exigido para a fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica \u00e9 o certificado digital qualificado de assinatura ou selo eletr\u00f3nico. Este certificado deve ser emitido por um Prestador Qualificado de Servi\u00e7os de Confian\u00e7a (QTSP) devidamente credenciado junto do gabinete nacional de seguran\u00e7a, como \u00e9 o caso da DigitalSign<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre um certificado qualificado de assinatura e um certificado de selo?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Um certificado digital qualificado de assinatura destina-se a ser utilizado por pessoas singulares, identificando a pessoa f\u00edsica. J\u00e1 o certificado de selo eletr\u00f4nico identifica uma pessoa coletiva (organiza\u00e7\u00e3o), sendo similar a um \u201ccarimbo digital\u201d da organiza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Devo utilizar um certificado de assinatura ou de selo eletr\u00f3nico para a fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica? <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Ambos podem ser utilizados, por\u00e9m o certificado de selo eletr\u00f4nico \u00e9 mais adequado por dois motivos: <\/p>\n\n\n\n

  1. no selo eletr\u00f4nico n\u00e3o s\u00e3o disponibilizados quaisquer dados pessoais, sendo que apenas a entidade certificadora tem acesso a essa informa\u00e7\u00e3o quando este \u00e9 pedido.<\/li>
  2. os mecanismos de cria\u00e7\u00e3o de selo eletr\u00f3nico s\u00e3o mais \u00e1geis, permitindo a cria\u00e7\u00e3o massificada de faturas eletr\u00f3nicas, fator essencial para volumes de fatura\u00e7\u00e3o elevados.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Qual o tipo de empresas que precisa de utilizar um certificado de fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Todas as entidades que emitem faturas eletr\u00f3nicas devem garantir a autenticidade e integridade de uma fatura eletr\u00f3nica, sendo o certificado digital o m\u00e9todo mais simples e barato para cumprir com este requisito, tal como estabelece o artigo 12.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 28\/2019 de 15 de Fevereiro.<\/p>\n\n\n\n

    Porque deixou de ser poss\u00edvel utilizar um certificado digital avan\u00e7ado?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    A obrigatoriedade de garantir a autenticidade e integridade de uma fatura eletr\u00f3nica resulta da legisla\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria em sede de IVA que, atrav\u00e9s da Directiva 2010\/45\/UE do Conselho de 13 de Julho de 2010, alterou a reda\u00e7\u00e3o do artigo 233.\u00ba, passando a exigir uma assinatura electr\u00f3nica qualificada. O legislador Portugu\u00eas atualizou a nossa legisla\u00e7\u00e3o por forma a cumprir com a legisla\u00e7\u00e3o Europeia de IVA.<\/p>\n\n\n\n

    Quais as diferen\u00e7as entre o certificado avan\u00e7ado e o qualificado?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    O certificado qualificado \u00e9 o \u00fanico que beneficia de confian\u00e7a em regime transfronteiri\u00e7o em todo o Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu, pois apenas os servi\u00e7os qualificados s\u00e3o inclu\u00eddos nas listas de confian\u00e7a criadas e mantidas por todos os estados membros da UE, previstas no art. 22.\u00ba do regulamento Europeu n.\u00ba 910\/2014. Ou seja, apenas uma fatura eletr\u00f3nica assinada com um certificado qualificado ser\u00e1 pass\u00edvel de ser verificada em toda a Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n

    Tal adv\u00e9m do facto de apenas os servi\u00e7os qualificados serem obrigados a aderir a regras de seguran\u00e7a espec\u00edficas, sendo auditados especificamente para o seu cumprimento antes e durante a presta\u00e7\u00e3o deste tipo de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

    Em suma, quais as vantagens de adquirir um <\/strong>certificado de fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n