{"id":2572,"date":"2024-05-20T15:36:46","date_gmt":"2024-05-20T15:36:46","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.digitalsign.pt\/?p=2572"},"modified":"2024-05-20T17:18:54","modified_gmt":"2024-05-20T17:18:54","slug":"eidas-2-0","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.digitalsign.pt\/index.php\/2024\/05\/20\/eidas-2-0\/","title":{"rendered":"eIDAS 2.0: A nova identidade digital europeia"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>eIDAS 2.0.<\/strong> <strong>Onde tudo come\u00e7ou: Regulamento n.\u00ba 910\/2014<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em 2014, foi aprovado o Regulamento n.\u00ba 910\/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de julho de 2014, relativo \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica e aos servi\u00e7os de confian\u00e7a para as transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas no mercado interno.<\/p>\n\n\n\n<p>Ora, este Regulamento tinha como principais objetivos a cria\u00e7\u00e3o de um quadro jur\u00eddico comum a toda a Uni\u00e3o Europeia, permitindo refor\u00e7ar a confian\u00e7a nas transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas no mercado interno, a promo\u00e7\u00e3o de um mercado \u00fanico digital, atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7a dos servi\u00e7os em linha, a cria\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o reconhecimento m\u00fatuo de tecnologias facilitadoras, tal como as assinaturas eletr\u00f3nicas e os documentos eletr\u00f3nicos, bem como a mitiga\u00e7\u00e3o do ciber-risco.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Os objetivos do Regulamento eIDAS foram alcan\u00e7ados?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Regulamento eIDAS trouxe consigo imensas vantagens, designadamente, a poupan\u00e7a de tempo nos processos das organiza\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s da desmaterializa\u00e7\u00e3o dos processos; garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria para que essa desmaterializa\u00e7\u00e3o pudesse ocorrer; a simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos; e, por fim, a redu\u00e7\u00e3o de custos face aos processos tradicionais \u2013 em papel.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, ao longo dos \u00faltimos anos, apesar&nbsp; dos grandes avan\u00e7os alcan\u00e7ados pelo Regulamento eIDAS, este tamb\u00e9m tem vindo a enfrentar alguns desafios, tal como a dificuldade encontrada na interoperabilidade transfronteiri\u00e7a, na falta de conhecimento do setor p\u00fablico e privado relativamente aos instrumentos providenciados pelo Regulamento eIDAS, ou ainda o facto de ainda existir alguma resist\u00eancia \u00e0 desmaterializa\u00e7\u00e3o de processos e uma forte cultura do papel, bem como a respetiva falta de acompanhamento da \u00e1rea jur\u00eddica dos instrumentos disponibilizados pelo referido Regulamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Face a estes desafios e \u00e0 necessidade de criar novas ferramentas para a promo\u00e7\u00e3o de um mercado \u00fanico digital, foi aprovado o <a>Regulamento (UE) n.\u00ba 2024\/1183 <\/a>do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de abril de 2024 (vulgarmente designado por Regulamento eIDAS 2.0), que altera o Regulamento (UE) n.\u00ba 910\/2014 no que diz respeito \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Regime Europeu para a Identidade Digital.<\/p>\n\n\n\n<!--more LEIA MAIS PARA CONHECER AS PRINCIPAIS ALTERA\u00c7\u00d5ES DO eIDAS 2.0-->\n\n\n\n<p><strong>Regulamento eIDAS 2.0: principais altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Este novo Regulamento tem como objetivo ultrapassar as limita\u00e7\u00f5es encontradas ao longo da implementa\u00e7\u00e3o do Regulamento original, bem como alargar os servi\u00e7os de confian\u00e7a e a cria\u00e7\u00e3o de uma nova identidade digital.<\/p>\n\n\n\n<p>Deste modo, o Regulamento eIDAS 2.0 apresenta como principais altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Carteira europeia de identidade digital<\/strong>:<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Trata-se de um meio de identifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica que permite ao utilizador armazenar, gerir e validar de forma segura dados de identifica\u00e7\u00e3o pessoal e certificados eletr\u00f3nicos de atributos. Desta forma, permite aos cidad\u00e3os armazenar e trocar todo o tipo de dados relacionados com a sua identidade, designadamente, a carta de condu\u00e7\u00e3o, as suas habilita\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas, comprovativo de morada, entre outros, com elevado n\u00edvel de seguran\u00e7a e privacidade do titular.<\/p>\n\n\n\n<p>A carteira europeia de identidade digital pretende alcan\u00e7ar a descentraliza\u00e7\u00e3o da identidade do titular da mesma, ou seja, atrav\u00e9s da sua posse, o titular obt\u00e9m o controlo exclusivo dos seus dados pessoais, uma vez que apenas o pr\u00f3prio poder\u00e1 partilhar esses mesmos dados com potenciais contrapartes, atrav\u00e9s do seu consentimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, a seguran\u00e7a e a privacidade do titular s\u00e3o refor\u00e7adas atrav\u00e9s do protocolo <em>zero-knowledge proof.<\/em> Este consiste em meios t\u00e9cnicos que permitem ao titular partilhar informa\u00e7\u00f5es contidas na sua carteira digital sem revelar essa mesma informa\u00e7\u00e3o com a sua contraparte, ou seja, a terceira parte \u00e9 capaz de verificar uma determinada caracter\u00edstica \u2013 atributo &#8211; do titular, sem que essa informa\u00e7\u00e3o seja revelada a esse terceiro, aumentando, desta forma, a seguran\u00e7a e privacidade do titular.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, o titular poder\u00e1 utilizar a sua carteira digital para apor assinaturas eletr\u00f3nicas qualificadas ou selos eletr\u00f3nicos qualificados a documentos eletr\u00f3nicos.<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Certificado eletr\u00f3nico de atributos ou certificado eletr\u00f3nico qualificado de atributos<\/strong>:<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Os Prestadores Qualificados de Servi\u00e7os de Confian\u00e7a poder\u00e3o emitir certificados eletr\u00f3nicos qualificados de atributos, sendo este um certificado que permite a autentica\u00e7\u00e3o de determinadas caracter\u00edsticas do titular desse certificado.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos termos do Regulamento (UE) n.\u00ba 2024\/1183, um atributo \u00e9 uma caracter\u00edstica, qualidade, direito ou autoriza\u00e7\u00e3o de uma pessoa singular ou coletiva ou de um objeto, tais como diplomas, licen\u00e7as, habilita\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas, ou ainda mandatos para representar ou agir em nome de pessoas singulares ou coletiva, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Reconhecimento m\u00fatuo dos servi\u00e7os de confian\u00e7a<\/strong>:<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O novo diploma pretende sublinhar a necessidade de interoperabilidade transfronteiri\u00e7a e o reconhecimento m\u00fatuo dos servi\u00e7os de confian\u00e7a entre todos os Estados-Membros, algo que tem vindo a ser um dos desafios \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Regulamento eIDAS.<\/p>\n\n\n\n<p>Por esta raz\u00e3o, foi criado o artigo 24.\u00ba-A, relativamente ao reconhecimento de servi\u00e7os de confian\u00e7a qualificados, onde se estabelece o reconhecimento m\u00fatuo de todos os servi\u00e7os de confian\u00e7a qualificados entre todos os Estados-Membros.<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Novos Servi\u00e7os de Confian\u00e7a Qualificados:<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>No que diz respeito aos novos servi\u00e7os de confian\u00e7a qualificados, o novo Regulamento vem preconizar no artigo 45.\u00ba-J o servi\u00e7o qualificado de arquivo eletr\u00f3nico, bem como o livro-raz\u00e3o eletr\u00f3nico qualificado no artigo 45.\u00ba-K.<\/p>\n\n\n\n<p>Relativamente ao primeiro, este pretende que os documentos eletr\u00f3nicos conservados atrav\u00e9s deste servi\u00e7o gozem da presun\u00e7\u00e3o de integridade e origem durante o per\u00edodo de conserva\u00e7\u00e3o pelo Prestador Qualificado de Servi\u00e7os De Confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Os livro-raz\u00e3o eletr\u00f3nicos qualificados beneficiam da presun\u00e7\u00e3o da ordem cronol\u00f3gica \u00fanica e exata e da integridade dos registos contidos nos mesmos.<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Conformidade com a Diretiva (UE) 2022\/2555<\/strong>:<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Por fim, o novo Regulamento vem ainda estabelecer de que forma \u00e9 que os Prestadores Qualificados de Servi\u00e7os de Confian\u00e7a dever\u00e3o estar em conformidade com a Diretiva (UE) 2022\/2555, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado n\u00edvel comum de Ciberseguran\u00e7a na Uni\u00e3o Europeia, designadamente, as medidas de gest\u00e3o dos riscos de Ciberseguran\u00e7a preconizadas no artigo 21.\u00ba da referida Diretiva.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que muda para os cidad\u00e3os europeus e para as organiza\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Com a chegada do Regulamento eIDAS 2.0, os cidad\u00e3os europeus deparam-se com uma verdadeira revolu\u00e7\u00e3o no mundo da identifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica, onde a seguran\u00e7a e a privacidade saem refor\u00e7adas, bem como a sua confian\u00e7a nas comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas.<\/p>\n\n\n\n<p>As carteiras europeias de identidade digital v\u00eam materializar uma nova identidade digital europeia, sendo esta acess\u00edvel a todos os cidad\u00e3os europeus. Para al\u00e9m de consistirem num novo meio de identifica\u00e7\u00e3o digital, o titular poder\u00e1 combinar a mesma com diferentes atributos, atrav\u00e9s dos certificados eletr\u00f3nicos de atributos, permitindo ao titular autenticar-se perante entidades p\u00fablicas e privadas, sem necessitar de preencher formul\u00e1rios ou realizar processos de <em>onboarding<\/em> adicionais e, por esse motivo, n\u00e3o necessitar\u00e1 de partilhar dados pessoais que n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios para a presta\u00e7\u00e3o de um determinado servi\u00e7o, permitindo a simplifica\u00e7\u00e3o de processos e procedimentos que privilegiam a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p>No que diz respeito \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es, o Regulamento eIDAS 2.0 visa simplificar as comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3ncias no mercado \u00fanico digital, atrav\u00e9s do reconhecimento m\u00fatuo dos servi\u00e7os de confian\u00e7a em todos os Estados-Membros, da interoperabilidade transfronteiri\u00e7a, e ainda a disponibiliza\u00e7\u00e3o de mais servi\u00e7os de confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Deste modo, o novo Regulamento pretende aumentar a seguran\u00e7a t\u00e9cnica e jur\u00eddica nas comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas no mercado interno. Ademais, estes instrumentos permitem que as organiza\u00e7\u00f5es procedam \u00e0 desmaterializa\u00e7\u00e3o dos seus processos atrav\u00e9s dos servi\u00e7os providenciados pelos Prestadores Qualificados de Servi\u00e7os de Confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>O aumento da certeza jur\u00eddica atrav\u00e9s do Regulamento <a href=\"https:\/\/blog.digitalsign.pt\/index.php\/2023\/11\/02\/qual-a-importancia-do-regulamento-eidas-na-mitigacao-do-ciber-risco\/\">eIDAS<\/a> 2.0, permite que a desmaterializa\u00e7\u00e3o de processos seja realizada com maior seguran\u00e7a e efici\u00eancia, criando novas oportunidades para as organiza\u00e7\u00f5es simplificarem os seus processos internos e externos, reduzirem custos, assegurar a conformidade com os requisitos legais estabelecidos, bem como mitigar os ciber-riscos associados aos seus processos.<\/p>\n\n\n\n<p>Naturalmente, as organiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m poder\u00e3o beneficiar das carteiras europeias de identidade digital, tanto na simplifica\u00e7\u00e3o de processos nas rela\u00e7\u00f5es com os seus clientes, bem como possu\u00edrem carteiras digitais das pr\u00f3prias organiza\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o ter o seu certificado eletr\u00f3nico de atributos, onde poder\u00e1 constar, por exemplo, o n\u00famero de registo da organiza\u00e7\u00e3o, em conformidade com os registos oficiais.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DS Wallet: Own, control and protect your digital identity<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>DigitalSign<\/strong>, enquanto Prestador Qualificado de Servi\u00e7os de Confian\u00e7a, atrav\u00e9s do acompanhamento dos mais recentes desenvolvimentos regulat\u00f3rios, criou a <strong>DS Wallet<\/strong>, sendo esta a <strong>primeira e \u00fanica carteira europeia de identidade digital portuguesa<\/strong>, baseada na tecnologia blockchain, em conformidade com a EBSI.<\/p>\n\n\n\n<p>Poder\u00e1 obter mais informa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do seguinte link: <a href=\"https:\/\/www.digitalsign.pt\/pt\/ds\/dswallet\">https:\/\/www.digitalsign.pt\/pt\/ds\/dswallet<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>eIDAS 2.0. 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