– Introdu\u00e7\u00e3o dos Prestadores Qualificados de Servi\u00e7os de Confian\u00e7a<\/strong> – como o caso da DigitalSign<\/strong>;
– Uniformiza\u00e7\u00e3o das assinaturas eletr\u00f3nicas qualificadas e selos eletr\u00f3nicos qualificados<\/strong> no mercado interno;
– Introdu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o qualificado de valida\u00e7\u00e3o de assinaturas eletr\u00f3nicas qualificadas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/blog.digitalsign.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/QTSP_1.png\")
<\/figure><\/div>\n\n\n\nOs Prestadores Qualificados de Servi\u00e7os de Confian\u00e7a<\/strong> s\u00e3o devidamente credenciados pelas entidades supervisoras, sendo obrigados a cumprir os requisitos estabelecidos pelo Regulamento eIDAS, de modo a fornecerem servi\u00e7os qualificados, tal como a emiss\u00e3o de assinaturas eletr\u00f3nicas qualificadas ou o fornecimento de um servi\u00e7o qualificado de valida\u00e7\u00e3o de assinaturas eletr\u00f3nicas qualificadas. Por esta raz\u00e3o, s\u00e3o fundamentais para criar e refor\u00e7ar a confian\u00e7a nas transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas em todos os Estados-Membros.<\/p>\n\n\n\n Ademais, o Regulamento eIDAS veio estabelecer os pressupostos para a emiss\u00e3o de assinaturas eletr\u00f3nicas qualificadas, bem como selos eletr\u00f3nicos qualificados, permitindo a uniformiza\u00e7\u00e3o das mesmas no espa\u00e7o da Uni\u00e3o Europeia. Destarte, uma assinatura eletr\u00f3nica qualificada emitida num determinado Estado-Membro ter\u00e1 de ser reconhecida em todos os outros Estados-Membros, com um efeito equivalente ao de uma assinatura manuscrita, tal como preconiza o n\u00famero 3, do artigo 25.\u00ba do Regulamento eIDAS. Da mesma forma, se um selo eletr\u00f3nico qualificado for emitido por um determinado Estado-Membro, ter\u00e1 de ser reconhecido por todos os outros como tal, conforme resulta do n\u00famero 3 do artigo 35.\u00ba do referido Regulamento.<\/p>\n\n\n\n Deste modo, conclui-se que apenas \u00e9 poss\u00edvel emitir uma determinada assinatura eletr\u00f3nica qualificada em conformidade quando esta respeite os requisitos previstos pelo Regulamento eIDAS. Perante tudo isto, \u00e9 fundamental dispor de ferramentas capazes de demonstrar se uma determinada assinatura eletr\u00f3nica qualificada \u00e9 v\u00e1lida ou n\u00e3o. Devido \u00e0 tecnologia adjacente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e aposi\u00e7\u00e3o das assinaturas eletr\u00f3nicas qualificadas, a verifica\u00e7\u00e3o da validade de uma assinatura eletr\u00f3nica qualificada difere, naturalmente, do modo de verifica\u00e7\u00e3o da validade de uma assinatura manuscrita. Por esta raz\u00e3o, o Regulamento eIDAS introduziu \u2013 atrav\u00e9s do seu artigo 33.\u00ba – o servi\u00e7o qualificado de valida\u00e7\u00e3o de assinaturas eletr\u00f3nicas qualificadas<\/strong>. Este servi\u00e7o procede \u00e0 valida\u00e7\u00e3o de assinaturas eletr\u00f3nicas qualificadas ou selos eletr\u00f3nicos qualificados, ou seja, permite verificar se uma determinada assinatura eletr\u00f3nica qualificada foi emitida conforme os requisitos estabelecidos no Regulamento eIDAS, tal como consagra o artigo 32.\u00ba do mesmo Regulamento.<\/p>\n\n\n\n A DigitalSign, enquanto Prestador Qualificado de Servi\u00e7os de Confian\u00e7a, criou o DS Verify<\/strong><\/a>, \u2013 um servi\u00e7o qualificado de valida\u00e7\u00e3o de assinaturas eletr\u00f3nicas qualificas ou selos eletr\u00f3nicos qualificados<\/strong> \u2013 que, tal como mencionado supra<\/em>, permite verificar se uma determinada assinatura eletr\u00f3nica qualificada cumpre efetivamente os requisitos aplic\u00e1veis \u00e0 validade das assinaturas eletr\u00f3nicas qualificadas.<\/p>\n\n\n\n A conjuga\u00e7\u00e3o destes tr\u00eas elementos introduzidos pelo Regulamento eIDAS \u00e9 fundamental para a mitiga\u00e7\u00e3o do ciber-risco, uma vez que os Prestadores Qualificados de Servi\u00e7os de Confian\u00e7a atuam como terceira parte de confian\u00e7a, atrav\u00e9s da emiss\u00e3o de assinaturas eletr\u00f3nicas qualificadas e selos eletr\u00f3nicos qualificados aos diversos agentes do mercado e, al\u00e9m disso, fornecem ainda servi\u00e7os qualificados de valida\u00e7\u00e3o de assinaturas eletr\u00f3nicas qualificadas, que permitem a esses agentes verificarem a autenticidade de um determinado documento eletr\u00f3nico, atrav\u00e9s da valida\u00e7\u00e3o das assinaturas eletr\u00f3nicas qualificadas que lhe s\u00e3o apostas.<\/p>\n\n\n\n Podemos ent\u00e3o concluir que a mitiga\u00e7\u00e3o do ciber-risco apenas ser\u00e1 poss\u00edvel caso se verifique o recurso a ambos os instrumentos:<\/p>\n\n\n\n Em suma, \u00e9 consabido que a desmaterializa\u00e7\u00e3o dos processos f\u00edsicos permite que as organiza\u00e7\u00f5es operem de uma forma mais c\u00e9lere, \u00e1gil, econ\u00f3mica e sustent\u00e1vel. Todavia, \u00e9 fulcral que a transforma\u00e7\u00e3o digital seja realizada de modo eficiente e, acima de tudo, de forma segura. <\/strong>Tal como se deixou claro na presente exposi\u00e7\u00e3o, o recurso \u00e0s ferramentas previstas no Regulamento eIDAS permite o estabelecimento de controlos de gest\u00e3o de todo o tipo de documentos eletr\u00f3nicos recebidos por parte de uma determinada organiza\u00e7\u00e3o, nomeadamente atrav\u00e9s da defini\u00e7\u00e3o de quais os tipos de assinaturas eletr\u00f3nicas que devem ser utilizadas\/aceites em cada um dos processos desmaterializados. Al\u00e9m disso, o recurso a servi\u00e7os qualificados de valida\u00e7\u00e3o possibilita aferir se uma assinatura eletr\u00f3nica aposta a um determinado documento eletr\u00f3nico \u00e9, ou n\u00e3o, qualificada, o que, por sua vez, permite \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es assegurarem a autenticidade dos documentos eletr\u00f3nicos por si recebidos, sendo este um processo essencial para todas as organiza\u00e7\u00f5es no que diz respeito \u00e0 Ciberseguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n A fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica \u00e9 um caso paradigm\u00e1tico nas comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas, onde a garantia da autenticidade da mesma, atrav\u00e9s da aposi\u00e7\u00e3o de um certificado digital qualificado, e a sua consequente valida\u00e7\u00e3o, apresentam-se como fundamentais para mitigar o ciber-risco de qualquer organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em abril de 2023, era publicada a not\u00edcia<\/strong><\/a> de que o FC Porto e o Anderlecht, dois clubes conhecidos do panorama europeu, tinham sido alvos de uma burla inform\u00e1tica, em cerca de 90 mil euros e 500 mil euros respetivamente. De acordo com esta not\u00edcia, o ataque inform\u00e1tico realizou-se atrav\u00e9s de um \u201cman-in-the-middle<\/em>\u201d, que consiste na interce\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas entre as partes e na posterior altera\u00e7\u00e3o das mesmas pelo atacante, sem que os alvos da interce\u00e7\u00e3o se apercebam. Ora, foi exatamente isto que aconteceu no caso em concreto: os atacantes obtiveram acesso a faturas eletr\u00f3nicas que se encontravam ainda por pagar, alteraram os dados das mesmas e, por fim, receberam o pagamento indevido por parte dos dois clubes.<\/p>\n\n\n\n Esta ocorr\u00eancia teria sido evitada caso estas organiza\u00e7\u00f5es tivessem implementado processos de controlo de gest\u00e3o de documentos eletr\u00f3nicos. Perante os factos acima descritos, nenhuma das organiza\u00e7\u00f5es verificou se a fatura eletr\u00f3nica rececionada era, de facto, aut\u00eantica. Por outras palavras, nenhuma das organiza\u00e7\u00f5es supramencionadas recorreu a um servi\u00e7o qualificado de valida\u00e7\u00e3o de assinaturas eletr\u00f3nicas qualificadas para verificar se o documento eletr\u00f3nico – no caso, a fatura eletr\u00f3nica – se encontrava devidamente assinado por uma assinatura eletr\u00f3nica qualificada ou selo eletr\u00f3nico qualificado, garantindo assim a autenticidade da origem e a integridade do conte\u00fado da fatura eletr\u00f3nica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Apesar de a obrigatoriedade da aposi\u00e7\u00e3o de um certificado digital qualificado \u00e0 emiss\u00e3o de faturas eletr\u00f3nicas apenas entrar em vigor em janeiro de 2024, fruto dos constantes adiamentos efetuados pelo Governo portugu\u00eas, \u00e9 fundamental que se garanta a autenticidade da fatura eletr\u00f3nica emitida, bem como a posterior verifica\u00e7\u00e3o da autenticidade da origem e a integridade da referida fatura eletr\u00f3nica por parte do destinat\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Caso pretendam verificar a autenticidade da origem e a integridade do presente texto, podem descarregar o PDF abaixo e submeter no nosso DS Verify, dispon\u00edvel em: https:\/\/verify.digitalsign.pt\/verify<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\nExemplo da Fatura\u00e7\u00e3o Eletr\u00f3nica<\/h2>\n\n\n\n