{"id":2098,"date":"2022-11-03T15:16:06","date_gmt":"2022-11-03T15:16:06","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.digitalsign.pt\/?p=2098"},"modified":"2022-11-08T17:04:42","modified_gmt":"2022-11-08T17:04:42","slug":"fatura-eletronica-tire-as-suas-duvidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.digitalsign.pt\/index.php\/2022\/11\/03\/fatura-eletronica-tire-as-suas-duvidas\/","title":{"rendered":"Fatura Eletr\u00f3nica? Tire agora as suas d\u00favidas"},"content":{"rendered":"\n

Na passada quinta-feira, dia 27 de outubro, a DigitalSign realizou um webinar acerca da tem\u00e1tica da Fatura\u00e7\u00e3o Eletr\u00f3nica, que contou com a participa\u00e7\u00e3o de mais de 400 pessoas. De um modo geral, alertou-se para a entrada em vigor de determinados requisitos legais aplic\u00e1veis \u00e0 fatura eletr\u00f3nica, discutiram-se as suas principais vantagens, terminando com a explana\u00e7\u00e3o de importantes use cases. <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

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Os participantes tiveram ainda oportunidade de levantar quest\u00f5es, as quais s\u00e3o agora publicadas:<\/p>\n\n\n\n

A assinatura eletr\u00f3nica qualificada ou o selo eletr\u00f3nico qualificado s\u00e3o vis\u00edveis no documento? Como \u00e9 que coloco vis\u00edvel?<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Depende. As assinaturas eletr\u00f3nicas ou selos tanto podem estar vis\u00edveis, como n\u00e3o. De facto, a confiabilidade fornecida pela tecnologia da assinatura digital n\u00e3o est\u00e1 relacionada com a sua representa\u00e7\u00e3o visual. Tal significa que, mesmo que n\u00e3o seja poss\u00edvel visualizar a assinatura no pr\u00f3prio documento e proceder \u00e0 sua verifica\u00e7\u00e3o sem a utiliza\u00e7\u00e3o de um software espec\u00edfico, nem por isso deixa de ser garantida a integridade e autenticidade do documento. No fundo, \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o do cliente.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 segunda quest\u00e3o, tudo vai depender da integra\u00e7\u00e3o da Software House.<\/p>\n\n\n\n

Se enviada via EDI, precisa de ser assinada?<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Considerando o disposto no artigo 12.\u00ba do DL n.\u00ba 28\/2019, de 15 de fevereiro, n\u00e3o. No entanto, por favor advirta-se que t\u00eam de estar cumpridas as diretrizes europeias relativamente ao acordo EDI. \u00c9 imperioso que os emitentes e destinat\u00e1rios outorguem um acordo que siga as condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas do \u00abAcordo tipo EDI europeu\u00bb, aprovado pela Recomenda\u00e7\u00e3o n.\u00ba 1994\/820\/CE, da Comiss\u00e3o, de 19 de outubro, nos termos do artigo 12.\u00ba, n.\u00ba2 al\u00ednea c). Caso contr\u00e1rio, necessitar\u00e1, adicionalmente, de assinar ou selar a fatura, em conformidade com as restantes al\u00edneas do aludido artigo.<\/p>\n\n\n\n

Selo eletr\u00f3nico avan\u00e7ado n\u00e3o responde \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ent\u00e3o, certo?<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

N\u00e3o. Em conformidade com o disposto no artigo 12.\u00ba do DL n.\u00ba 28\/2019, a autenticidade da origem e integridade do conte\u00fado da fatura s\u00f3 pode ser assegurada atrav\u00e9s das seguintes formas: aposi\u00e7\u00e3o de assinatura eletr\u00f3nica qualificada, selo eletr\u00f3nico qualificado, ou utiliza\u00e7\u00e3o de um sistema de interc\u00e2mbio eletr\u00f3nico de dados (desde que cumpridos os requisitos legais j\u00e1 acima dispostos).<\/p>\n\n\n\n

Quando recebemos uma Fatura Eletr\u00f3nica (cumprindo com os requisitos) de um fornecedor, a partir do momento em que a imprimimos para arquivar na contabilidade, ela deixa de ser v\u00e1lida?<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Precisamente. De acordo com as regras de arquivamento dispostas no DL n.\u00ba 28\/2019, a conserva\u00e7\u00e3o das faturas eletr\u00f3nicas deve ocorrer exclusivamente em formato eletr\u00f3nico (artigo 28.\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

Posso assinar o CIUS-PT e enviar \u00e0 ESPAP com Selo Eletr\u00f3nico?<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Pode sim.<\/p>\n\n\n\n

Como s\u00e3o recebidas e guardadas as faturas eletr\u00f3nicas, o programa de fatura\u00e7\u00e3o integra isso? E como v\u00e3o chegar ao contabilista? E se o meu cliente n\u00e3o adotar?<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Dirigir a pergunta \u00e0 empresa fornecedora do software de fatura\u00e7\u00e3o, uma vez que se tratam de quest\u00f5es mais t\u00e9cnicas.<\/p>\n\n\n\n

A Digital Sign tem servi\u00e7os de EDI?<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A fatura vai ficar arquivada com o respetivo selo da assinatura digital associado? Se sim, a validade desse selo, a n\u00edvel de arquivo, tem alguma condicionante temporal?<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O certificado de selo possui, efetivamente, um per\u00edodo de validade. No entanto, n\u00e3o \u00e9 pela expira\u00e7\u00e3o deste per\u00edodo que o documento eletr\u00f3nico previamente assinado\/selado perde o seu valor legal e probat\u00f3rio. No fundo, tem sempre de se atender \u00e0 data de aposi\u00e7\u00e3o da assinatura\/selo e \u00e0 data de emiss\u00e3o da fatura. Obviamente, n\u00e3o pode ser assinada\/selada uma fatura com um certificado expirado.<\/p>\n\n\n\n

N\u00f3s temos a contabilidade a ser feita por empresa externa \u00e0 nossa e todos os meses lhes enviamos os documentos em papel. E a partir de agora?<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

S\u00f3 as faturas necessitam de ser emitidas em formato eletr\u00f3nico, os documentos de suporte podem continuar em papel.<\/p>\n\n\n\n

O broker de EDI pode utilizar a sua pr\u00f3pria assinatura nos documentos ou tem que utilizar a assinatura ou selo da empresa sua cliente?<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O certificado digital utilizado para assinar ou selar as faturas eletr\u00f3nicas deve, obrigatoriamente, ser emitido em nome da entidade emissora das faturas, isto \u00e9, o pr\u00f3prio sujeito passivo, conforme comunica\u00e7\u00e3o do GNS e legisla\u00e7\u00e3o (Regulamento eIDAs; DL n.\u00ba28\/2019 e DL n.\u00ba12\/2021).<\/p>\n\n\n\n

Ao enviar a fatura eletr\u00f3nica assinada por correio eletr\u00f3nico deve ser em formato pdf ou xml?<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Como boa pr\u00e1tica, deve enviar em formato pdf, para que a outra parte consiga ler a fatura. No entanto, por favor verifique-se que, no \u00e2mbito da contrata\u00e7\u00e3o com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a fatura tem necessariamente de se encontrar em formato estruturado (XML\/CIUS-PT).<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o prazo alargado de autentica\u00e7\u00e3o, ao qual o certificado de selo se encontra sujeito?<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O certificado qualificado de selo eletr\u00f3nico encontra-se submetido a um prazo alargado de autentica\u00e7\u00e3o \u2013 \u201cper\u00edodo m\u00e1ximo de 60 dias\u201d, segundo comunica\u00e7\u00e3o 01\/2021 do GNS. Diversamente, pela pr\u00f3pria natureza do certificado qualificado de assinatura eletr\u00f3nica, o seu titular encontra-se submetido a per\u00edodos de autentica\u00e7\u00e3o bastante mais restritivos \u2013 autentica\u00e7\u00e3o di\u00e1ria perante o sistema inform\u00e1tico, segundo a mesma Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando \u00e9 enviada uma nota de cr\u00e9dito, o cliente tem e deve devolver o duplicado assinado tamb\u00e9m digitalmente?<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

A duplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel a documentos emitidos eletronicamente.<\/p>\n\n\n\n

Onde ser\u00e3o armazenadas as faturas eletr\u00f3nicas? Numa cloud ou num dispositivo f\u00edsico tipo servidor? Uma fatura em PDF assinada \u00e9 v\u00e1lida? Ou tem que ter um arquivo\/registo em que garante que a pessoa teve acesso \u00e0 mesma?<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

A emiss\u00e3o de uma fatura eletr\u00f3nica, seja em formato PDF ou num outro, ter\u00e1 sempre de cumprir os requisitos consagrados no artigo 12.\u00ba do DL n.\u00ba 28\/2019, ou seja, a aposi\u00e7\u00e3o de um selo qualificado\/assinatura qualificada ou um acordo tipo EDI europeu. Relativamente ao arquivamento, dever\u00e1 cumprir os requisitos estabelecidos no intervalo entre os artigos 23.\u00ba a 30.\u00ba do DL n.\u00ba 28\/2019.<\/p>\n\n\n\n

A partir de 1 de janeiro de 2023, continuar\u00e1 a ser obrigat\u00f3rio obter a aceita\u00e7\u00e3o do cliente para emitir uma fatura eletr\u00f3nica?<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Tal como disposto no artigo 12.\u00ba, n\u00famero 1, do DL n.\u00ba 28\/2019, as faturas e demais documentos fiscalmente relevantes podem ser emitidas por via eletr\u00f3nica, mediante a aceita\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Como ser\u00e1 feita a nota de cr\u00e9dito de uma fatura eletr\u00f3nica? Ter\u00e1 que ser tamb\u00e9m assinada digitalmente?<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Se for emitida eletronicamente sim, ter\u00e1 de cumprir com os requisitos legais do DL n.\u00ba 28\/2019.<\/p>\n\n\n\n

A fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3ria para os clientes singulares n\u00e3o sujeitos a IVA? Podem ser pessoas singulares?<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

S\u00e3o sujeitos passivos de IVA as pessoas singulares ou coletivas que exer\u00e7am uma atividade econ\u00f3mica ou que, praticando uma s\u00f3 opera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1vel, essa opera\u00e7\u00e3o preencha os pressupostos de incid\u00eancia real de IRS ou IRC. Deste modo, os sujeitos passivos de IVA, sendo pessoas singulares ou coletivas, poder\u00e3o estar sujeitas \u00e0s obrigatoriedades do DL n.\u00ba 28\/2019, caso optem pela emiss\u00e3o de faturas eletr\u00f3nicas ou estejam obrigadas \u00e0 mesma, por serem cocontratantes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Tem API para integra\u00e7\u00e3o com o ERP?<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O Sofware propriamente dito n\u00e3o tem API para integra\u00e7\u00e3o, mas faz uso de servi\u00e7os que disponibilizamos via API.<\/p>\n\n\n\n

Essa aplica\u00e7\u00e3o funciona apenas em Windows?<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Sim, em Windows e Windows Server.<\/p>\n\n\n\n

A fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica ser\u00e1 obrigat\u00f3ria s\u00f3 para entidades p\u00fablicas ou ser\u00e1 tamb\u00e9m para os particulares e empresas n\u00e3o p\u00fablicas? Vamos ter fornecedores que tem fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica e outros n\u00e3o?<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Se for fornecedor da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, ent\u00e3o ser\u00e1 obrigado a faturar eletronicamente, em conformidade com os Decretos-Leis n.\u00ba 111-B\/2017 e n.\u00ba 123\/2018 (transposi\u00e7\u00e3o para a ordem jur\u00eddica nacional da Diretiva 2014\/55\/EU). Caso contr\u00e1rio, nos termos do artigo 12.\u00ba do DL n.\u00ba 28\/2019, a fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica apresenta-se como uma alternativa, podendo tamb\u00e9m optar pelas vias tradicionais (\u201cas faturas e demais documentos fiscalmente relevantes podem, mediante aceita\u00e7\u00e3o pelo destinat\u00e1rio, ser emitidos por via eletr\u00f3nica\u201d).<\/p>\n\n\n\n

Somos um gabinete de contabilidade e fazemos a fatura\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios clientes. De que forma podemos fazer a assinatura digital para cada um dos nossos clientes? Se for usada a aplica\u00e7\u00e3o DS Invoice, ser\u00e1 poss\u00edvel gerar documentos PDF, onde os clientes, atrav\u00e9s do DS invoice procedem \u00e0 assinatura das faturas e enviar as mesmas aos clientes?<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Para garantir uma maior seguran\u00e7a, cada cliente poder\u00e1 realizar a instala\u00e7\u00e3o do DSinvoice nas suas pr\u00f3prias instala\u00e7\u00f5es, fazendo assim a gest\u00e3o da assinatura e, porventura, do envio digital.<\/p>\n\n\n\n

Obrigado a todos os que participaram no webinar!<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m…<\/h2>\n\n\n