{"id":2036,"date":"2022-10-17T10:45:48","date_gmt":"2022-10-17T10:45:48","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.digitalsign.pt\/?p=2036"},"modified":"2022-12-22T11:03:25","modified_gmt":"2022-12-22T11:03:25","slug":"2-anos-de-fatura-eletronica-e-uma-poupanca-que-ja-se-faz-sentir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.digitalsign.pt\/index.php\/2022\/10\/17\/2-anos-de-fatura-eletronica-e-uma-poupanca-que-ja-se-faz-sentir\/","title":{"rendered":"2 anos de Fatura Eletr\u00f3nica e uma poupan\u00e7a que pode chegar aos 30 milh\u00f5es de euros"},"content":{"rendered":"\n

No passado dia 30 de agosto de 2022, lia-se no Jornal de Neg\u00f3cios “Estado poupa 25 milh\u00f5es com Fatura Eletr\u00f3nica<\/a> – Compras da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica atrav\u00e9s desta ferramenta, que come\u00e7ou a funcionar em 2020, j\u00e1 permitiram ao Estado poupar em 25 milh\u00f5es de euros <\/strong>at\u00e9 ao final do primeiro semestre deste ano”.<\/p>\n\n\n\n

A not\u00edcia deu conta de que, neste momento, j\u00e1 mais de duas mil entidades p\u00fablicas e mais de quatro mil fornecedores (cocontratantes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica) se encontram a utilizar o programa “Fatura Eletr\u00f3nica”, que entrou em funcionamento em 2020, precisamente no apogeu da pandemia. Ademais, espera-se que at\u00e9 ao final de 2023, a poupan\u00e7a suba de 25 milh\u00f5es para mais de 30 milh\u00f5es de euros<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

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Recorde-se que este software foi criado e gerido pela eSPap (Entidade de Servi\u00e7os Partilhados da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica), constituindo-se como a Gateway do Estado para rece\u00e7\u00e3o e processamento de faturas eletr\u00f3nicas. <\/p>\n\n\n\n

A utiliza\u00e7\u00e3o desta plataforma, bem como a emiss\u00e3o de faturas eletr\u00f3nicas por parte dos fornecedores da AP \u00e9 uma obrigatoriedade legal, decorrente da transposi\u00e7\u00e3o da Diretiva 2014\/55\/EU, efetuada atrav\u00e9s dos Decretos-Leis n.\u00ba 111-B\/2017 e n.\u00ba 123\/2018. Para j\u00e1, apenas as grandes empresas se encontram legalmente subordinadas \u00e0 emiss\u00e3o das suas faturas em formato eletr\u00f3nico (mais especificamente, desde janeiro de 2021). Todavia, a partir de janeiro de 2023, esta imposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 igualmente estendida \u00e0s PMEs<\/strong>, microempresas e entidades p\u00fablicas, pelo que se recomenda que as mesmas iniciem os seus projetos de adapta\u00e7\u00e3o o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, mesmo que n\u00e3o seja fornecedor da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, poder\u00e1, ainda assim, aderir \u00e0 fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica, come\u00e7ando igualmente a poupar. Esta \u00e9 uma pregorrativa que se encontra estabelecida no artigo 12.\u00ba do DL n. \u00ba28\/2019 \u2013 \u201cAs faturas e demais documentos fiscalmente relevantes podem, mediante aceita\u00e7\u00e3o pelo destinat\u00e1rio, ser emitidos por via eletr\u00f3nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em todo o caso, quer seja fornecedor da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, quer seja um sujeito passivo interessado na desmaterializa\u00e7\u00e3o das faturas, apenas n\u00e3o se esque\u00e7a que \u00e9 imperioso garantir a autenticidade e integridade destes documentos eletr\u00f3nicos<\/strong>, o que pode acontecer atrav\u00e9s da aposi\u00e7\u00e3o de uma assinatura eletr\u00f3nica qualificada ou selo eletr\u00f3nico qualificado. Est\u00e1 em causa uma imposi\u00e7\u00e3o legal, contida no artigo 13.\u00ba do DL n.\u00ba 28\/2019 que, depois de m\u00faltiplos adiamentos, entra finalmente em vigor no dia 1 de janeiro de 2023. <\/p>\n\n\n\n

Para obter mais informa\u00e7\u00f5es acerca das faturas eletr\u00f3nicas e dos formatos que as mesmas devem assumir, consulte o nosso Manual da Fatura\u00e7\u00e3o Electr\u00f3nica.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Entre em contacto com a DigitalSign<\/strong> para come\u00e7ar j\u00e1 a poupar, cumprindo com todos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais em www.digitalsign.pt<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Jornal de Neg\u00f3cios – https:\/\/www.jornaldenegocios.pt\/economia\/detalhe\/estado-poupa-25-milhoes-com-fatura-eletronica<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Leia tamb\u00e9m…<\/h2>\n\n\n