{"id":1899,"date":"2022-06-13T13:25:27","date_gmt":"2022-06-13T13:25:27","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.digitalsign.pt\/?p=1899"},"modified":"2022-06-22T10:01:49","modified_gmt":"2022-06-22T10:01:49","slug":"certificados-qualificados-de-representacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.digitalsign.pt\/index.php\/2022\/06\/13\/certificados-qualificados-de-representacao\/","title":{"rendered":"Certificados Qualificados de Representa\u00e7\u00e3o : Para que servem"},"content":{"rendered":"\n

A DigitalSign, enquanto Prestadora Qualificada de Servi\u00e7os de Confian\u00e7a, ao abrigo do Regulamento (UE) n.\u00ba 910\/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho, vulgarmente designado Regulamento eIDAS, encontra-se devidamente credenciada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os qualificados de confian\u00e7a, designadamente para a emiss\u00e3o de certificados digitais qualificados.<\/p>\n\n\n\n

Em termos gerais, os certificados digitais qualificados correspondem a ficheiros eletr\u00f3nicos que objetivam a identifica\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca dos seus titulares (sejam eles pessoas coletivas ou singulares) e que visam garantir a integridade da assinatura ou selo que lhes subjazem, bem como dos documentos eletr\u00f3nicos aos quais s\u00e3o apostos.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

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No artigo de hoje, focaremos a nossa aten\u00e7\u00e3o nos certificados qualificados de assinaturas eletr\u00f3nicas, atribu\u00eddos especificamente a pessoas singulares, mais concretamente nos certificados de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ora, estes certificados mostram-se apropriados para proceder \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de um representante legal de uma organiza\u00e7\u00e3o. O mesmo \u00e9 dizer que s\u00e3o emitidos em nome de uma pessoa f\u00edsica que se mostre detentora de poderes de representa\u00e7\u00e3o, origin\u00e1rios ou delegados, de uma determinada pessoa coletiva. Desta feita, para al\u00e9m de identificarem o representante legal e a pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o, cont\u00eam informa\u00e7\u00f5es acerca dos concretos poderes de representa\u00e7\u00e3o detidos pelo seu titular, existindo ainda a possibilidade de especifica\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A grande vantagem associada \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o prende-se com a desnecessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de documentos que comprovem os aludidos poderes representativos. Nesta senda, repare-se que quando uma pessoa singular assina um determinado documento eletr\u00f3nico por via de um certificado qualificado de representa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o necessitam de ser apresentados quaisquer documentos adicionais para comprovar os poderes de representa\u00e7\u00e3o e vincula\u00e7\u00e3o daquela pessoa em rela\u00e7\u00e3o a uma dada entidade, uma vez que se parte do pressuposto de que o Prestador Qualificado de Servi\u00e7os de Confian\u00e7a efetuou essa valida\u00e7\u00e3o em momento pr\u00e9vio ao da emiss\u00e3o do certificado.<\/p>\n\n\n\n

Na realidade, os Prestadores Qualificados de Servi\u00e7os de Confian\u00e7a s\u00f3 podem emitir certificados deste tipo depois de aferirem, com elevado grau de certeza e confiabilidade, a identidade do requerente do certificado, a sua qualidade de legal representante e os respetivos poderes. Por tudo isto, e em jeito de conclus\u00e3o, n\u00e3o se afigura comport\u00e1vel a solicita\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o complementar, conquanto o suporte legal da assinatura j\u00e1 foi verificado e validado por parte do emitente do certificado.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais sobre os certificados qualificados de representa\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n

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