{"id":1668,"date":"2022-05-20T09:31:08","date_gmt":"2022-05-20T09:31:08","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.digitalsign.pt\/?p=1668"},"modified":"2022-06-22T10:02:07","modified_gmt":"2022-06-22T10:02:07","slug":"chegou-a-hora-da-faturacao-eletronica-obrigatoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.digitalsign.pt\/index.php\/2022\/05\/20\/chegou-a-hora-da-faturacao-eletronica-obrigatoria\/","title":{"rendered":"Chegou a hora da fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica obrigat\u00f3ria!"},"content":{"rendered":"\n

O Estado portugu\u00eas tornou obrigat\u00f3rio, atrav\u00e9s do Decreto-Lei n.\u00ba 123\/2018, que as faturas sejam emitidas por via eletr\u00f3nica para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (AP), processo este, que veio acelerar a ado\u00e7\u00e3o da fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica nos contratos p\u00fablicos e o consequente arquivo eletr\u00f3nico. <\/p>\n\n\n\n

Leia na integra a reportagem sobre a Digitalsign<\/a> na Revista Ind\u00fastria<\/a> n.\u00ba 131 de Maio de 2022. <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Para as empresas, significou a elimina\u00e7\u00e3o de custos com o papel, impress\u00e3o, portes de correio, armazenamento, etc., o que promove uma atualiza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica amiga do ambiente e processos mais r\u00e1pidos e eficientes. <\/p>\n\n\n\n

Para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, significou a possibilidade de lan\u00e7amento autom\u00e1tico das faturas recebidas em formato XML (CIUS–PT). Evitando assim, consumir recursos humanos em tarefas rotineiras, acelerar processos e reduzir erros de contabiliza\u00e7\u00e3o. A AP portuguesa, ao exigir a fatura eletr\u00f3nica aos fornecedores, est\u00e1 a ser um dinamizador de inova\u00e7\u00e3o e de desburocratiza\u00e7\u00e3o das empresas. <\/p>\n\n\n\n

O Estado fez um excelente trabalho, atrav\u00e9s de uma coordena\u00e7\u00e3o exemplar de v\u00e1rios organismos (ESPAP, GNS, AMA, AT, etc.), onde ficou claro n\u00e3o s\u00f3 o formato de faturas eletr\u00f3nicas admitido (XML\/CIUS-PT), mas tamb\u00e9m os mecanismos de seguran\u00e7a exigidos para a garantia da autenticidade da origem e da integridade do conte\u00fado. Um bom exemplo desse trabalho s\u00e3o as FAQS da ESPAP e a Comunica\u00e7\u00e3o 01\/2021 da Entidade Supervisora nacional (GNS), de 12 de janeiro. <\/p>\n\n\n\n

A fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica apresenta diferentes regras aplic\u00e1veis a entidades p\u00fablicas e privadas, isto porque a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que todas as faturas eletr\u00f3nicas emitidas no \u00e2mbito da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica (B2G) devem seguir em formato estruturado (XML\/ CIUS-PT), ao passo que na fatura\u00e7\u00e3o entre privados (B2B) e para o consumidor final (B2C) podem ser adotados formatos n\u00e3o estruturados, como o PDF. <\/p>\n\n\n\n

Em qualquer um dos casos, deve ser garantida a autenticidade e integridade da fatura, sendo este um requisito com origem na legisla\u00e7\u00e3o fiscal comunit\u00e1ria (diretiva do IVA). Isto implica que, independentemente do formato em que se apresente, XML\/CIUS–PT ou formato PDF, para que um documento possa ser considerado fatura eletr\u00f3nica, o mesmo deve ser assinado digitalmente ou transmitido via EDI, de acordo com as regras impostas pelo Decreto-Lei n.\u00ba 28\/2019. <\/p>\n\n\n\n

A pandemia veio refor\u00e7ar ainda mais a urg\u00eancia da desmaterializa\u00e7\u00e3o das faturas com seguran\u00e7a. Com o trabalho remoto, imprimir e enviar faturas pelo correio tornou-se muito complicado para a generalidade das empresas. Enviar uma fatura num simples PDF sem mecanismos de seguran\u00e7a, que garantam a autenticidade da fatura, al\u00e9m de n\u00e3o cumprir com a legisla\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m se tornou mais arriscado num per\u00edodo em que o cibercrime aumentou de forma significativa. <\/p>\n\n\n\n

A fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica visa a redu\u00e7\u00e3o de custos e a simplifica\u00e7\u00e3o para as PME. Esta redu\u00e7\u00e3o de custos \u00e9 imediata com a desmaterializa\u00e7\u00e3o das faturas e arquivo eletr\u00f3nico. A seguran\u00e7a das faturas atrav\u00e9s de assinaturas ou selos eletr\u00f3nicos qualificados tem um custo muito reduzido ou mesmo gratuito se a empresa optar pelo cart\u00e3o do cidad\u00e3o ou CMD. Para empres\u00e1rios em nome individual (ENI), a DigitalSign lan\u00e7ou o e-Seal ENI a um custo muito reduzido. As empresas devem podem enviar diretamente as suas faturas eletr\u00f3nicas para os seus clientes, mas se optarem por usar plataforma de fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica devem poder escolher a que querem usar. A AP s\u00f3 ter\u00e1 de criar as condi\u00e7\u00f5es para que a rece\u00e7\u00e3o das faturas eletr\u00f3nicas seja multicanal, garantir direito de op\u00e7\u00e3o e livre concorr\u00eancia entre plataformas de fatura\u00e7\u00e3o, reduzindo assim os custos associados.<\/p>\n\n\n\n

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Seguran\u00e7a da Fatura\u00e7\u00e3o Eletr\u00f3nica<\/h2>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos tempos acentuou-se a tend\u00eancia de crescimento do cibercrime, como os ataques de pishing com faturas eletr\u00f3nicas. Muitas empresas portuguesas sofrem com estas pr\u00e1ticas e procuram alertar os consumidores\/clientes para os cuidados a ter nos pr\u00f3prios sites. <\/p>\n\n\n\n

Com a legisla\u00e7\u00e3o fiscal, especialmente o Decreto-Lei n.\u00ba 28\/2019, o consumidor fica muito mais protegido, pois a fatura tem de estar obrigatoriamente assinada ou selada, com recurso a um certificado digital qualificado \u2013 como por exemplo da CMD \u2013, ou com um selo eletr\u00f3nico fornecido por entidades certificadoras credenciadas, que garantem a correta verifica\u00e7\u00e3o da identidade dos emissores das faturas e o n\u00e3o rep\u00fadio desses documentos. <\/p>\n\n\n\n

O consumidor pode usar ferramentas gratuitas, como por exemplo o Adobe Reader para documentos PDF, que de uma forma intuitiva, simples e bem vis\u00edvel, assinala qualquer adultera\u00e7\u00e3o que possa ter ocorrido na fatura. Da mesma forma, \u00e9 poss\u00edvel verificar se a entidade que assinou\/selou a fatura \u00e9 na realidade o fornecedor dos bens ou servi\u00e7os, mitigando-se tentativas de fraude em que um terceiro mal-intencionado altera os dados de pagamento de uma fatura tenda em vista o desvio do pagamento. <\/p>\n\n\n\n

O ritmo de ado\u00e7\u00e3o da fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica por grandes e pequenas empresas \u00e9 surpreendente, antecipando mesmo os prazos legais. Confirmando que n\u00e3o se trata somente de uma obrigatoriedade legal, mas de algo que as empresas e a AP entendem como necess\u00e1rio. A obrigatoriedade do uso de mecanismos de seguran\u00e7a, como a assinatura eletr\u00f3nica qualificada ou o selo eletr\u00f3nico, foi tamb\u00e9m muito bem aceite, pois existe j\u00e1 uma consci\u00eancia da necessidade de desmaterializar, de forma segura, documentos cr\u00edticos como as faturas para evitar o cibercrime.<\/p>\n\n\n\n

A Digitalsign<\/h2>\n\n\n\n
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A DigitalSign \u00e9 um prestador qualificado de servi\u00e7os de confian\u00e7a a n\u00edvel europeu, ao abrigo do Regulamento (UE) N\u00b0910\/2014 e do Decreto-Lei n\u00ba 12\/2021 de 9 de fevereiro. Atua na Europa e no Brasil como autoridade certificadora de primeiro n\u00edvel, com mais de 170 funcion\u00e1rios e gere quatro data centers de alta seguran\u00e7a e disponibilidade. <\/p>\n\n\n\n

Entre os principais servi\u00e7os encontra-se a emiss\u00e3o de certificados para assinaturas e selos eletr\u00f3nicos qualificados e avan\u00e7ados, plataformas de assinaturas de documentos com gest\u00e3o do ciclo de vida dos documentos, sistemas de fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica, etc. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 assim o elo de seguran\u00e7a necess\u00e1rio para a desmaterializa\u00e7\u00e3o das faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, com a miss\u00e3o de facilitar uma massifica\u00e7\u00e3o da fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica de forma simples e a baixo custo. Para o efeito, colabora com todas as entidades p\u00fablicas e privadas para este desiderato e conta com mais de 100 parcerias com as principais software houses portuguesas e plataformas de fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica, que atuam como parceiros integradores e distribuidores.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m…<\/h2>\n\n\n